Nos últimos dias, as discussões sobre o novo Bolsa Família só têm aumentado. Isso porque, a cada dia o Governo Federal anuncia novas alterações para serem incluídas no programa social de transferência de renda.
Entre as mudanças para o programa, está a proposta que visa implementar um bônus para os beneficiários do projeto. Porém para custear essa medida, o Governo Federal prevê utilizar os recursos provenientes das privatizações das estatais.
O objetivo dos executivos é pagar um bônus aos segurados do programa social, que pode variar conforme o total da arrecadação obtida pela privatização das empresas prestadoras de serviços públicos.
Além disso, é necessário considerar as cotas oriundas de dividendos do complexo das empresas públicas. Ou seja, é preciso ressaltar os descontos sobre os gastos do Tesouro Nacional mediante a estatais problemáticas.
Tais recursos não serão incluídos no teto de gastos da União, uma vez que a medida define que os envolvidos respeitem a margem diante as despesas públicas. Isso ocorre, porque os recursos não são referentes a verbas recorrentes, mas correspondem a orçamentos futuros.
Para que seja viabilizada, a medida será regulamentada por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo Governo Federal e entregue ao Congresso Nacional. A PEC vai solicitar o parcelamento dos precatórios, dívidas oriundas de decisões judiciais.
Proposta de privatizações
A proposta do Governo Federal solicita que cerca de 20% da receita obtida com as privatizações das estatais seja direcionado a folha que irá garantir o pagamento do bônus aos cidadãos inscritos na reformulação do Bolsa Família.
Caso a PEC seja aprovada, mais 20% serão incluídos nos pagamentos dos precatórios parcelados, e mais 60% do saldo será utilizado para compensar dívidas públicas.
As estatais envolvidas na proposta são a Eletrobras e os Correios. Além disso, recursos obtidos na venda de imóveis e de dividendos estatais também poderão ser utilizados pela medida para obtenção de lucro.
Por ser um bônus direcionado as famílias atendidas pelo Bolsa Família, o Governo Federal acredita que alguns parlamentares que resistem à ideia da privatização das empresas públicas aceitam a proposta.
O fundamento é baseado na baixa possibilidade de alguém se opor a uma medida que visa atender e auxiliar cidadãos considerados em situação de vulnerabilidade social.
Ademais, o que justifica a viabilidade tanto para o pagamento do bônus quanto para a privatização das estatais é que os recursos investidos não serão adicionados ao Orçamento, por estarem fora o teto de gastos.
