A Agência Geral da União (AGU) solicitou que Supremo Tribunal Federal (STF) reavaliasse a exigência referente ao pagamento do Bolsa Família para 22 mil famílias. A medida considera a determinação do ex-ministro Marco Aurélio Mello, que suspendeu o pagamento do benefício para esses cidadãos.
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Segundo a AGU, as famílias foram contempladas pela decisão do magistrado mesmo não se enquadrando aos critérios de elegibilidade do programa. Quando ainda estava em atuação, o ministro verificou as ações de oito estados nordestinos que questionavam o corte do abono governamental.
Neste sentido, a partir do mês de abril deste ano o ex-ministro decidiu reintegrar os beneficiários residentes nos respectivos estados, sendo eles:
- Bahia;
- Ceará;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Piauí;
- Rio Grande do Norte;
- Maranhão;
Embora Marco Aurélio tenha autorizado a reintegração das famílias, a AGU alega que tal ação não poderia ter acontecido, visto que as 22 mil famílias fraudaram os seus dados para participar do programa social, identificadas por marcarem uma renda superior à permitida.
Cerca de 102 mil cortes foram realizados, sendo 80 mil já reintegrados pelo próprio Ministério da Cidadania e os ouros 22 mil pelo STF. Ainda segundo a União, a medida gerou uma reversão sobre os atos de cancelamento, o que tem dificultado o cumprimento de uma nova determinação.
“Em outras palavras, ao determinar a “reintegração, no prazo de 10 dias, das famílias excluídas do Programa Bolsa Família”, o então Ministro Relator provocou a reversão de todos os cancelamentos operados pelo Ministério da Cidadania, mesmo aqueles motivados em perda dos critérios de elegibilidade pelo beneficiário, ou verificação de fraudes ao sistema do Bolsa Família“, disse a AGU.
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A AGU ressaltou que 9.529 famílias foram excluídas do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. As exclusões ocorreram tanto por vontade própria do contemplado quanto pelo fato de não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do Bolsa Família.
Da mesma forma, outras 12.692 famílias que permaneceram com suas inscrições no CadÚnico foram retiradas do sistema. Um dos casos foi devido a contemplação de uma mulher que tinha se tornado a primeira-dama de um município em janeiro deste ano.
A associação ainda ponderou que manter a inscrição desses beneficiários desvirtuaria o verdadeiro propósito do programa social, que é amparar famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Por fim, com a aposentadoria do ministro e na ausência de um sucessor ao cargo, o regime do STF determina que a solicitação da AGU seja encaminhada ao membro com mais tempo na casa, o ministro Gilmar Mendes.
Bolsa Família de 5,4 mi de pessoas pode diminuir
Você sabia que o Bolsa Família de 5,4 milhões de pessoas pode diminuir? Na realidade, a ideia do governo é que o programa deixe de existir para dar espaço para o Auxílio Brasil. Mas essa mudança poderia causar prejuízos para esse número de pessoas. Entenda mais abaixo.
Não exatamente para todos, mas um documento sobre o dado acima foi entregue ao jornal Estado de S.Paulo, que solicitou os dados, via LAI (Lei de Acesso à Informação). As estimativas são do próprio governo federal.
O documento, de acordo com o jornal, faz parte de um parecer do Ministério da Cidadania dado em 2 de agosto. Os detalhes previstos ainda apontam que a redução poderia estrar entre R$ 10 e R$ 173. O parecer aponta ainda que 50% das famílias “mais afetadas, a diminuição do valor do benefício será de até R$ 46”, diz.
