O Ministério da Cidadania estabeleceu que o bloqueio de pagamentos de benefícios previstos Cadastro Único, como o Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem ter suas revisões suspensas por mais 180 dias. Na portaria, o cancelamento também foi suspenso.
Em outras palavras, ninguém terá o pagamento de um dos dois benefícios interrompidos neste mês. A medida, de acordo com o Ministério, foi estabelecida devido a pandemia da Covid-19 e as proporções que a doença vem tomando.
Revisões cadastrais são adiadas
No início deste o ano o governo, por meio do Ministério da Cidadania, decidiu adiar por mais 90 dias a necessidade de revisões cadastrais do Cadastro Único. Depois deste período a medida foi prorrogada novamente. E agora foi feita a terceira prorrogação com um prazo maior – 6 meses.
“A medida tem o objetivo de contribuir com as ações de isolamento social difundidas pelo Ministério da Saúde e adotadas por estados e municípios, a fim de impedir o alastramento do vírus entre os usuários e trabalhadores municipais da assistência social e das demais políticas que integram a rede de gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único”, afirma a secretária nacional de Renda de Cidadania (Senarc), Fabiana Rodopoulos.
O bloqueio do Bolsa Família também não será realizado para famílias sem informação de acompanhamento das condicionalidades do programa.
Vejo outros procedimentos suspensos:
- Averiguação cadastral
- Revisão cadastral
- Aplicação das ações de bloqueio
- Suspensão
- Cancelamento de benefício
Cadastro Único e Bolsa Família
O Cadastro Único é a porta de entrada para vários Programas Sociais do Governo Federal, além dos já mencionados há também Tarifa Social de Energia Elétrica e Programa Minha Casa Minha Vida . O programa também funciona como um mapa para o governo identificar as necessidades da população.
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Para ter acesso ao Cadastro Único, alguns critérios são obrigatórios como:
- Ter renda familiar de até meio salário-mínimo por mês (hoje atuais 522,50);
- A renda familiar significa o valor total com a soma de todos os salários, dividido pelo número de pessoas. Também chamada de renda per capita;
- A soma total dos salários dos membros da família não pode ultrapassar três salários mínimos (hoje atuais R$ 3.135);
- Pessoas em situação de rua também devem realizar o cadastro;
Veja aqui como fazer seu cadastro no Bolsa Família.
Quem tem direito ao BPC 2021?
O BPC é um benefício pago pela Previdência Social, por meio da Lei nº 8.742/93. Ele foi criado para garantir renda para que se encontre em situação de vulnerabilidade, seja pela idade ou deficiência que impeça a pessoa de trabalhar.
Os perfis que devem receber o benefício são:
- Idosos a partir de 65 anos
- Pessoas com deficiência
- Trabalhadores portuários avulsos
O BPC 2021 será pago para estas pessoas desde que elas comprovem que possuem renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo, hoje atuais R$ 275 mensais.
(Renda per capita = soma de todos os salários da casa dividido pelo número de pessoas residentes).
