O Bolsa Família é um programa de transferência de renda destinado a famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Criado ainda no governo Lula, o projeto tem sido o sustento de milhões de cidadãos em todo o país.
Desde 2020, com a implementação do auxílio emergencial diante a pandemia decorrente da Covid-19, o Bolsa Família foi suspenso. Isso porque, os beneficiários do programa passaram a receber pelo coronavoucher, sendo uma forma mais prática para o Governo Federal concentrar seus gastos.
Este período sem funcionamento fez com que a equipe técnica do atual governo criasse um novo programa social para a população brasileira. No entanto, o projeto ainda nem saiu do papel, mas já está causando muitas divergências.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Em síntese, o Bolsa Família atende dois públicos distintos dentro da faixa de carência econômica do país. O primeiro é composto por aqueles cidadãos cuja renda mensal per capita é de até R$ 89. O segundo se refere aos sujeitos que possuem um salário mensal de até R$ 178 por integrante da família.
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QUERO ENTRAR AGORA →Vale ressaltar que no segundo caso, a família deve ter em sua composição crianças ou adolescentes entre 0 a 17 anos, matriculados regularmente na rede ensino pública e com frequência superior a 75%.
Além disso, os requisitos do programa exigem que as mulheres grávidas devem realizar todas as consultas pré-natal pelo SUS. Já as crianças, devem manter a carteira de vacinação devidamente atualizada.
Como realizar a inscrição para o Bolsa Família?
O requisito principal para ser incluído no Bolsa Família é a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. Porém, o registro não concede o direito automático ao programa social, pois o Ministério da Cidadania realiza uma triagem para selecionar as famílias que fato se enquadram em todos os requisitos da medida.
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Desta forma, como qualquer outra política pública, seja ela do âmbito federal, estadual ou municipal, para que os cidadãos sejam contemplados é necessário cumprirem uma série de regras, como:
- Inclusão da família no CadÚnico do Governo Federal;
- Seleção pelo Ministério da Cidadania;
- Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
- Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
- Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos;
- No caso de composição por gestantes, às consultas de pré-natal devem ser realizadas conforme calendário definido pelo Ministério da Saúde (MS);
- Participação em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam).
Cadastro Único (CadÚnico)
O CadÚnico tem o objetivo de coletar e analisar os dados das famílias brasileiras, principalmente em situação de vulnerabilidade, para intermediar a concessão a algum programa social. Este sistema é vinculado aos Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) situados nos municípios brasileiros.
Contudo, vale salientar que o Cadastro está aberto para qualquer composição familiar, desde que defina um responsável para realizar a inscrição direta da família no programa do governo, apresentando a documentação de cada membro individualmente.
O correspondente familiar deve ter, no mínimo, 16 anos de idade e ser preferencialmente mulher. Neste sentido, pode se inscrever no CadÚnico:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550 em 2021);
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300 em 2021);
- Famílias cuja renda mensal é superior aos valores mencionados, no entanto, que necessitam do cadastro por ser público alvo de programas, benefícios e serviços específicos;
- Pessoas que moram sozinhas, também conhecidas como famílias unipessoais;
- Pessoas que vivem em situação de rua, sozinhas ou com a família.
Na prática, ao realizar a inscrição é preciso apresentar a seguinte documentação ao atendente do CRAS:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor.
