Quem recebe o Bolsa Família sabe que o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou CadÚnico, é a porta de entrada para todos os benefícios sociais destinados às pessoas de baixa renda no Brasil. Pensando em otimizar as informações, o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) promoveu mudanças no aplicativo oficial do programa ao longo do tempo. A última delas envolve as pendências do cadastro do usuário.
Se você recebe o Bolsa Família, sabe que pode fazer várias consultas no aplicativo do Cadastro Único, como por exemplo, obter a informação de quando você precisará fazer sua próxima atualização cadastral, ou a renda da família.
Agora, com essa nova funcionalidade, será possível consultar as pendências que constam em seu cadastro de usuário, para que você possa imediatamente corrigi-las e garantir assim o recebimento de seus benefícios sociais.
Aplicativo Cadastro Único: novo botão informa pendências
Ao abrir seu aplicativo do Cadastro Único, você já vai notar que foi colocado o campo “Pendências do Cadastro”. Clicando nele, se você não tiver pendências, o sistema vai te apresentar uma tela informando que não foram encontrados pendências no seu cadastro.
Mas é importante saber que, por ser uma funcionalidade nova, pode apresentar alguma instabilidade ou erro. Então, se você está bloqueado ou cancelado no Bolsa Família, e apareceu a mensagem que você não possui pendências, uma sugestão é que entre em contato com atendimento humano do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social pelo telefone 121, pelo chat ou até mesmo pelo Telegram, e perguntar se você realmente tem alguma pendência.
Bolsa Família: Bloqueios e cancelamentos seguem etapas
Antes de deixar o programa Bolsa Família, cada cadastro passa por etapas diferentes de repercussão no recebimento do benefício:
Notificação/convocação:
A família é comunicada via SMS, aplicativo Cadastro Único, aplicativo Bolsa Família, aplicativo CAIXA TEM e Mensagem no extrato de pagamento do Bolsa Família a comparecer e regularizar o cadastro.
Bloqueio do benefício:
É o segundo procedimento realizado, e é aplicado quando se verifica que a inconsistência permanece. No bloqueio, o pagamento é interrompido, mas ainda é dado tempo à família para regularizar sua situação.
Cancelamento do benefício:
Nesta etapa, a familia tem até 6 meses para obter a reversão do cancelamento. Passado este prazo, é preciso fazer um novo cadastro.
Datas para atualização foram divulgadas
Lembre-se: se você fez a sua atualização depois do dia 15 de setembro, infelizmente você não vai entrar nessa folha de pagamento do mês de outubro, mas somente em novembro.
Você terá que aguardar a retirada das suas pendências, que acontecerá no dia 31 de outubro, data apontada pelo MDS para a extração do banco de dados Cadastro Único.
Mas se você fez sua atualização cadastral no CRAS, com seus documentos até o dia 13 de outubro, poderá receber o Bolsa Família em Novembro. Indo ao CRAS após o dia 13 de outubro, provavelmente você só voltará para a folha de pagamento do Bolsa Família no mês de dezembro.
Aplicativo Cadastro Único agora informa situação do CPF
Outra mensagem que pode aparecer clicando no campo “Pendências do Cadastro” é a respeito de irregularidades no CPF de qualquer um dos membros do grupo familiar.
O Informe 15 do Bolsa Família publicou que a Receita Federal passará a informar ao Ministério as pessoas que possuem irregularidades no CPF, e isso, agora, está identificado no Cadastro Único.
É preciso ficar alerta, pois a partir de Janeiro de 2024 irregularidades do CPF serão motivo de bloqueio e até mesmo de cancelamento do Cadastro Único.
Lembre-se também que CPF irregular não é a mesma coisa que nome sujo! Apesar de muitas pessoas confundirem as duas coisas, são completamente diferentes e, inclusive, têm efeitos diferentes em sua vida.
O que é CPF irregular e quais os motivos?
O seu CPF fica irregular (suspenso, cancelado ou nulo) quando existe alguma pendência no seu cadastro na Receita Federal.
Se o seu CPF está irregular na Receita Federal, então significa que seu cadastro está com algum problema ou pendência. Isso pode acontecer pelos seguintes motivos:
Falta de Entrega da Declaração de Imposto de Renda: A não entrega da declaração de Imposto de Renda, quando obrigatória, é uma das principais razões para que o CPF fique irregular.
Dívidas com a Receita Federal: Além do Imposto de Renda, outras dívidas fiscais, como as relacionadas a contribuições previdenciárias ou dívidas por empresários pessoas físicas, podem levar à irregularidade do CPF.
Falta de Atualização Cadastral: Mudanças no nome (como em casos de casamento ou informações) ou no endereço devem ser atualizadas junto à Receita Federal. A falta de atualização cadastral pode levar à irregularidade do CPF.
Suspeita de Fraude ou Uso Indevido: Caso a Receita Federal identifique suspeitas de fraude ou uso indevido do CPF, ele pode ser bloqueado até que a situação seja esclarecida.
Óbito não Informado: Se uma pessoa falecer e seus familiares não comunicarem o óbito à Receita Federal, o CPF pode permanecer ativo, e isso o deixará irregular.
Deixar de votar: Faltar ao local designado no dia das eleições e não regularizar sua situação pode deixar o CPF suspenso.
Perda ou roubo de documentos: essa situação pode deixar o CPF cancelado. Em caso de roubo, é possível o cancelamento de um CPF e a emissão de novo número.
Problemas Técnicos ou Administrativos: Em alguns casos, erros de sistema ou questões administrativas podem levar à irregularidade do CPF, como a geração de um numero repetido, por exemplo.
Como regularizar o CPF para o Cadastro Único?
Se você verificou no aplicativo do Cadastro Único que seu CPF se encontra irregular, primeiramente, entre no site da Receita Federal. Ali você terá a confirmação oficial sobre a situação de seu CPF.
Basta inserir os seguintes dados: Número do CPF e a Data de Nascimento e clicar na caixinha “Eu não sou um robô”. O sistema da Receita exibirá um comprovante da situação cadastral com os dados relativos ao CPF pesquisado.
Para regularizar o CPF perante a Receita Federal, será necessário cumprir as obrigações fiscais e resolver quaisquer pendências para que o CPF seja regularizado.
A irregularidade do CPF pode afetar a pessoa em diversas áreas da vida, como impedir a realização de transações financeiras, obtenção de crédito e participação em concursos públicos, e logo em breve, poderá excluí-la do Cadastro Único.
