Já está disponível para consulta o resultado final definitivo das provas objetivas do concurso público para fiscais da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro (ISS – RJ).
O resultado final foi divulgado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 19, e estará disponível para consulta também pelo site da banca responsável pelo certame, a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Clique aqui para conferir o resultado final. A previsão é que o concurso seja homologado no dia 15 de novembro.
As provas foram aplicadas no dia 03 de setembro e avaliou os candidatos por meio de 160 questões de múltipla escolha, sobre os seguintes temas:
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio Lógico e Matemática;
- Economia e Finanças Públicas;
- Direito Administrativo;
- Direito Civil e Empresarial;
- Tecnologia da Informação;
- Contabilidade Geral;
- Direito Constitucional;
- Direito Tributário;
- Legislação Específica;
- Processo Administrativo Tributário;
- Simples Nacional;
- Auditoria Fiscal Eletrônica.
Ao todo, o certame registrou quase 12 mil candidaturas. Foram 11.893 inscrições para concorrer a uma das 200 vagas ofertadas.
Lembrando que desse total, apenas 50 são destinadas para preenchimento imediato, as outras 150 vagas são para formação de cadastro reserva.
Portanto, se todas as vagas forem levadas em consideração, a concorrência de candidato por vaga é de 59,46. Contudo, caso considere apenas as vagas imediatas, a concorrência sobe para 237,86.
Outra possibilidade é contabilizar a concorrência tomando como base somente as vagas de cadastro reserva. Nesse caso, 79,29 candidatos disputam uma das 150 oportunidades.
Retificação no edital altera critérios de seleção
Uma retificação publicada recentemente altera os critérios de seleção dos candidatos ao concurso ISS RJ. Com a alteração, o concurso não contará mais com a avaliação de títulos, apenas com a prova objetiva (eliminatória e classificatória), passando, portanto, a ter uma única etapa.
Os demais itens do edital permanecem inalterados.
Também foi alterado um item do conteúdo programático da disciplina “Auditoria Fiscal Eletrônica”. Onde se lê “AUDITORIA FISCAL ELETRO?NICA: EFD/SPED (Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007”, o candidato deve ler “AUDITORIA FISCAL ELETRO?NICA: ECD/SPED (Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007”.
Para conferir todas as retificações do edital, clique aqui.
Concurso ISS RJ oferece vagas para nível superior
Ao todo, o ISS RJ oferece 50 vagas para contratação imediata e 150 vagas para formação de cadastro reserva.
As oportunidades são para o cargo de fiscal de rendas. Os candidatos devem ter nível superior completo.
Lembrando que o edital oferece reserva de vagas para candidatos negros, indígenas e com deficiência.
O salário oferecido pelo ISS RJ é de R$ 26.068,43, sendo composto de:
- Vencimento básico: R$ 1.833,63;
- Gratificação de Produtividade Fiscal: de até 20.289,60;
- Salário inicial: de até R$ 26.068,43;
- Gratificação Complementar – Lei nº 6.064/2016: R$ 3.945,20.
O que faz um fiscal de rendas?
- Fiscalizar tributos municipais junto a estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e demais entidades, bem como verificar a regularidade das escritas em livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica;
- Lavrar autos de infração e apreensão bem como termos de exame de escrita, fiança, responsabilidade, intimação e documentos correlatos;
- Elaborar planos de fiscalização objetivando a racionalização dos trabalhos nos órgãos, coligindo, examinando e preparando elementos necessários à execução da fiscalização externa;
- Fornecer elementos para o aperfeiçoamento de manuais de fiscalização, identificando rotinas e procedimentos;
- Efetuar perícias contábil-fiscais especializadas realizando as diligências necessárias;
- Intimar contribuintes a apresentar em prazo determinado, os livros e documentos não exibidos à fiscalização;
- Proceder à fiscalização de tributos nos documentos em poder dos contribuintes e investigar a evasão ou fraude no pagamento de impostos;
- Dar parecer nos pedidos de isenção fiscal e recursos aos valores tributados;
- Fornecer elementos para a avaliação da produtividade de ação fiscal empreendida, bem como efetuar relatórios sobre as fiscalizações efetuadas;
- Prestar aos contribuintes esclarecimentos fiscais, em plantões fiscais ou através de meios de comunicação disponíveis;
- Executar outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional;
- Demais atribuições previstas no Decreto nº 3.410/1982.
Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo e o conteúdo programático das provas do concurso ISS RJ.
