Foi divulgado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 04 de novembro, a portaria do Ministério da Economia que fixa o quantitativo de pessoal para o Banco do Brasil. De acordo com o documento publicado, o Banco passa a contar com um limite de 105.774 empregados públicos.
Do quantitativo de profissionais, ficam excluídos aqueles que têm contrato de trabalho suspenso por motivo de aposentadoria por invalidez. Ainda segundo o documento, foram contabilizados os empregados disponibilizados para as subsidiárias: BB Administradora de Cartões de Crédito S.A. – BB Cartões; BB Administradora de Consórcios S.A. – BB Consórcios; BB Elo Cartões Participações S.A – BB Elo Cartões; BB Banco de Investimento S.A. – BB BI; BB Leasing S.A – Arrendamento Mercantil – BB Leasing S.A; e Besc Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S. A. – Bescval.
O texto informa que compete ainda à empresa gerenciar o seu quadro próprio de pessoal, praticando atos de gestão para repor empregados desligados ou que vierem a se desligar do quadro funcional, desde que seja observado o limite ora estabelecido. Sendo assim, novos concursos do Banco do Brasil podem ser abertos, desde que sejam avaliadas as dotações orçamentárias aprovadas para cada exercício, bem como as demais normas legais pertinentes.
STF defende abertura de novo concurso
Um novo edital de concurso público para o Banco do Brasil (Concurso Banco do Brasil 2019) deve ser publicado em breve. Acontece que no início deste mês, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) sobre a necessidade de um novo certame para o Banco para cargos de nível superior.
“O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável (negou seguimento) a Reclamação (RCL) 32298, em que o Banco do Brasil pedia a cassação de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) que determinou a necessidade de realização de concurso público específico para desempenho de profissões de nível superior. Com isso, fica revogada liminar concedida por ele anteriormente que havia suspendido o ato do TRT-10”, disse o STF.
A decisão do TRT-10 se deu em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o desvio de escriturários de nível médio do banco para atuação em funções de grau superior. Ao julgar recurso ordinário, a corte trabalhista anulou norma interna da instituição por contrariedade à regra geral do concurso público, mas manteve as nomeações já efetuadas e determinou que o BB somente nomeie empregados para as profissões de nível superior após aprovação em concurso público específico para a respectiva profissão.
Entenda a decisão
No STF, a instituição financeira alegava que a medida tomada pelo tribunal trabalhista ofendia decisão do relator do Recurso Extraordinário (RE) 960429, ministro Gilmar Mendes, que determinara a suspensão nacional da tramitação de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratam da competência para processar e julgar controvérsias sobre questões ligadas à fase pré-contratual de seleção e de admissão de pessoal e sobre a eventual nulidade do concurso público envolvendo pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública indireta.
No entanto, o ministro Marco Aurélio observou que a decisão do TRT-10 não tem relação com o RE, pois a discussão não é sobre disposições contidas em edital de concurso público nem sobre sua nulidade, mas apenas sobre o desvio de escriturários de nível médio do Banco do Brasil para funções de grau superior. Na liminar revogada, o ministro havia determinado a suspensão do ato do TRT-10 até o julgamento do RE 960429.
Necessidade de novo concurso
Na primeira reunião realizada com o novo Superintendente do Banco do Brasil na Paraíba, no Sindicato dos Bancários do Estado, os diretores da entidade apresentaram uma pauta cobrando da Superintendência do Banco do Brasil providências acerca do caos que vem tomando conta das agências com os processos de reestruturação, aposentadorias incentivadas (PDVs) e a falta de funcionários. A precarização dos serviços e a falta de infraestrutura das agências também estiveram na pauta. Participaram da reunião, o superintendente do Banco, Antonio Carlos Servo e o gerente geral da agência setor público, Edilberto José de Sousa Passos.
O presidente do Sindicato, Marcelo Alves, e os diretores Magali Pontes, Francisco de Assis, Paulo Henrique e Jurandi Pereira apresentaram a gravidade do cenário das diversas agências. “O que a gente tem visto, nas visitas às agências de cidades do interior e também da capital é preocupante, as unidades estão funcionando sem a mínima estrutura e os bancários estão sendo cobrados por metas e pressões cada vez maiores, além da violência verbal muitas vezes sofridas por parte de clientes insatisfeitos”.
A Superintendência destacou que está sendo feito um levantamento das agências nos Estados, inclusive aquelas com dificuldades de suprimento de quadros. “Esta sendo montado um banco de dados para levantar as prioridades a serem tratadas, já para os próximos dias”, disse o superintendente.
Banco realizou concurso em 2018
O Banco do Brasil lançou, no primeiro trimestre de 2018, um edital de concurso público para preenchimento de 30 vagas em Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). No entanto, o certame não foi o suficiente para prover a atual demanda do Banco. Acontece que os bancários da instituição realizaram no final do primeiro semestre, um protesto exigindo do banco e do governo a realização de concurso público e contratações para suprir a falta de funcionários em todos os locais de trabalho.
“O Sindicato exige contratações diante deste desmonte promovido pelo governo federal. O banco deveria era melhorar as condições de trabalho dos funcionários, pois lucrou R$ 3 bilhões neste primeiro trimestre, 20% a mais do que o mesmo período do ano passado”, disse o funcionário do BB Davi Basso, diretor da Fetec e conselheiro consultivo da Previ.
De acordo com o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, nos últimos 12 meses, o Banco do Brasil fechou 1.983 postos de trabalho e 270 agências no país, causando inclusive conflitos nesses locais de trabalho entre a população e bancários. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) informou que a instituição tem um déficit de mais de 10 mil escriturários na área de atendimento.
“O Sindicato e os bancários do BB defendem um banco público para a sociedade, com crédito mais barato, tarifas menores e, principalmente, melhores condições de trabalho para os funcionários melhor atenderem a população. É importante a participação dos funcionários do BB no protesto. Precisamos de concursos públicos e contratações para preencher vagas nas agências e departamentos, pois há em todos os locais de trabalho sobrecarga. Vamos mostrar que estamos unidos e prontos para defendermos nossos direitos na Campanha Nacional, que já está começando”, finaliza Davi Basso.
O certame voltado para o setor é aguardado há dois anos para 13 estados (Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará e Tocantins), além do Distrito Federal.
Em março deste ano o BB chegou a abrir um certame para o cargo de Escriturário, mas a estrutura das provas e o conteúdo programático do certame não correspondiam ao padrão de editais divulgados pelo Banco. O certame trouxe, por exemplo, uma prova com 25 questões de Informática e 05 de Conhecimentos Bancários. Com isso, houve uma dúvida por parte dos candidatos se as vagas do certame seriam para área de atendimento ou para Tecnologia da Informação.
