A priorização dos conjuntos de dados disponibilizados pelo Banco Central do Brasil (BCB) sempre buscou considerar o grau de demanda potencial das informações como um critério fundamental para a priorização de seu processo de abertura de bases de dados, respeitando-se evidentemente os dispositivos legais e regulamentares e o alinhamento estratégico da Instituição.
Banco Central: o grau de demanda potencial das informações
Assim sendo, o Banco Central do Brasil (BCB) destaca que em relação à versão anterior, caberia destacar a realização de consultas públicas como mecanismo adicional para priorização das bases de dados a serem disponibilizadas em formato aberto, além da atenção especial à divulgação de bases textuais em formato aberto, destaca a instituição.
A nova edição do PDA/BC consolida o valor institucional da transparência
Balizada pelas orientações estratégicas do Banco Central do Brasil (BCB), e alinhada à Resolução BCB nº 37, de 04 de novembro de 2020, que instituiu a política de transparência do Banco Central do Brasil (BCB), a nova edição do PDA/BC consolida o valor institucional da transparência, prevendo a governança necessária para o alcance e a permanente sustentação dos resultados pretendidos.
A adequada catalogação e publicação dos dados
Dessa forma, estabelecendo os responsáveis pela atualização das bases de dados, indicando os canais de comunicação pelos quais será promovida a interação com a sociedade, e determinando os padrões para a adequada catalogação e publicação dos dados a serem disponibilizados, destaca o próprio Banco Central do Brasil (BCB).
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
De acordo com informações oficiais, o PDA/BC se encontra já alinhado às novas obrigações legais previstas com a entrada em vigor da chamada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018) em setembro de 2020, estabelecendo importante marco em defesa da cidadania com respeito à proteção dos dados de cada cidadão.
As instituições financeiras e demais instituições autorizadas e os normativos específicos
Conforme informa o Banco Central do Brasil (BCB), deve-se salientar, ainda, que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB) passaram também a ser demandadas, por meio de normativos específicos, a divulgar vários de seus conjuntos de informações em formato aberto a partir de maio de 2020.
As informações serão mantidas nos ambientes das próprias instituições, e os conjuntos de dados passarão a ser também catalogados no Portal de Dados Abertos do Banco Central do Brasil (BCB), informa a instituição em sua plataforma oficial.
