O Governo Federal está seguindo nesta semana com mais uma rodada de pagamentos da antecipação do 13º salário para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Tal medida deve beneficiar mais de 30 milhões de brasileiros de todas as regiões do país. Mas neste grupo não estão inclusos os usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Tal programa tem caráter assistencial, e atende pessoas idosas com mais de 65 anos, além de cidadãos com algum nível de deficiência física e/ou intelectual que os impeça de trabalhar de qualquer maneira.
Estes indivíduos recebem todos os meses do INSS, um patamar equivalente ao de um salário mínimo todos os meses. Mas ao contrário dos demais segurados da autarquia, os cidadãos que fazem parte do BPC não podem receber o 13º salário.
No Brasil, não há nenhum projeto que indique os pagamentos do adicional para as pessoas que recebem este benefício. O argumento é o de que os cidadãos do BPC não estão recebendo um dinheiro referente aos seus trabalhos.
Assim, eles não deveriam receber o adicional de final de ano.
Projeto em tramitação
Há quem discorde deste argumento. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, alguns projetos visam liberar o pagamento do adicional de final de ano também para as pessoas que fazem parte do BPC. Um destes projetos é o PL 4439/20, que autoriza que o repasse seja feito sempre no mês de dezembro para este público.
Segundo o texto, ficaria estabelecido que o cidadão poderia receber o BPC no valor correspondente a quantidade de meses em que ele recebeu o benefício no decorrer do ano. Quem entrou em novembro, por exemplo, receberia um 13º salário em dezembro no valor de 2/12 avos.
Quem recebeu o BPC durante todos os meses do ano, receberia o valor completo no 13º salário em dezembro. Caso a medida já estivesse valendo em 2023, este usuário poderia receber R$ 1.320 no último mês do ano.
“Isso (o BPC) significa morar em família com renda per capita de ate? 1/4 do salário mínimo, ou seja, de cerca de R$ 260. São milhares de famílias assim pelo Brasil”, disse o deputado Darci de Matos (PSD-SC), autor do projeto, ainda em 2020.
“São pessoas pobres, que enfrentam muitas dificuldades e carências na vida diária. Por isso, devemos melhorar a proteção social dessas famílias fragilizadas, aumentando a transferência de renda”, conclui o autor.
13º não está confirmado para BPC
Mas o fato é que o 13º salário para os usuários do BPC não está confirmado. Há uma expectativa para que os beneficiários façam pressão nos deputados e senadores para que eles aprovem o texto que está em tramitação no Congresso Nacional. Hoje, não há previsão de votação, e o texto completou dois anos paralisado.
Além disso, mesmo que o documento fosse aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é pouco provável que algo mudasse em relação aos pagamentos deste ano.
Pagamentos seguem acontecendo
Aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS seguem podendo receber o dinheiro do 13º salário já neste primeiro semestre. Nesta segunda-feira (29), por exemplo, é a vez dos cidadãos que possuem o Número final do benefício 3.
Os pagamentos da antecipação obedecem dois calendários distintos. O primeiro deles seve ser seguido pelos segurados que recebem um salário mínimo, ou seja, R$ 1.320. O outro calendário é válido para todas as pessoas que recebem qualquer valor acima deste patamar.
Veja nos calendários abaixo:
Quem recebe salário mínimo (R$ 1.320):
- Final do benefício 1 – 25/5;
- Final do benefício 2 – 26/5;
- Final do benefício 3 – 29/5;
- Final do benefício 4 – 30/5;
- Final do benefício 5 – 31/5;
- Final do benefício 6 – 1º/6;
- Final do benefício 7 – 2/6;
- Final do benefício 8 – 5/6;
- Final do benefício 9 – 6/6;
- Final do benefício 0 – 7/6.
Quem recebe acima do salário mínimo:
- Final do benefício 1 e 6 – 1º/6;
- Final do benefício 2 e 7 – 2/6;
- Final do benefício 3 e 8 – 5/6;
- Final do benefício 4 e 9 – 6/6;
- Final do benefício 5 e 0 – 7/6.
