O Ministério da Justiça anunciou sua intenção de acionar o Procon para fiscalizar as negociações de dívidas realizadas pelos bancos. Em uma publicação nas redes sociais, o chefe da pasta, Flávio Dino, afirmou que o Programa de Defesa do Consumidor trabalhará em conjunto com a Secretaria do Consumidor do Ministério da Justiça.
É importante ressaltar que atualmente existem mais de 70 milhões de famílias endividadas no país. A expectativa é que a atuação conjunta do Procon e do Governo Federal possa remover 1,5 milhão de brasileiros da lista de inadimplentes. Além disso, outras pessoas também poderão se beneficiar com essa iniciativa. Ainda não há uma data definida para o início das renegociações de dívidas.
Procon atuará no Desenrola Brasil
O programa de renegociação de dívidas do Governo Federal, conhecido como Desenrola Brasil, tem como objetivo ajudar os brasileiros a se livrarem de suas dívidas. Ele contemplará duas faixas de renda e promete limpar automaticamente o nome de 1,5 milhão de brasileiros. Dessa forma, o Procon atuará em parceria com a Secretaria do Consumidor no programa de renegociação de débitos.
De acordo com informações do Ministério da Fazenda, as renegociações terão início hoje, segunda-feira (17). O Procon será responsável por fiscalizar todo o processo de renegociação. É importante ressaltar que os bancos participantes do programa receberão incentivos fiscais do Governo e, portanto, serão obrigados a oferecer descontos aos endividados.
Quem poderá participar do Desenrola?
Confira a quem se destina o programa que poderá ter a intervenção do Procon:
- Faixa de renda 1 – Destinada a pessoas que recebem até dois salários mínimos federais (R$ 2.640). Ainda não há previsão para o início das renegociações de dívidas para esse grupo, que poderá realizar as negociações por meio de uma plataforma desenvolvida pelo Governo Federal;
- Faixa de renda 2 – Abrange os brasileiros que recebem até R$ 20 mil. As renegociações de dívidas para esse grupo terão início na próxima segunda-feira (17) e serão realizadas diretamente com os bancos.
O programa infelizmente não contemplará os seguintes débitos:
- Dívida de crédito rural;
- Débito com garantia de entidades públicas ou da União;
- Dívidas sem risco do crédito assumido integralmente por agentes financeiros;
- Dívida com todos os tipos de previsão com aporte dos recursos públicos;
- Débitos com todas as equalizações das taxas de juros pela União.
O governo estabeleceu diferentes categorias de dívidas para o programa de renegociação. Na categoria 1, que será implementada apenas em setembro, os consumidores poderão renegociar dívidas relacionadas a serviços básicos, como água, luz e telefone, além de dívidas provenientes do varejo e dívidas bancárias que tenham sido negativadas até 31 de dezembro de 2022.
Poderão usufruir dessas renegociações as pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estão cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para esse grupo, o programa Desenrola Brasil oferecerá recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias, desde que o valor total não ultrapasse R$ 5.000.
Dívidas de até R$ 100
Indivíduos com débitos de até R$ 100 em grandes instituições financeiras não serão incluídos nos cadastros negativos, mesmo que a dívida ainda exista. Os bancos se comprometem, por meio do programa, a não utilizar esse tipo de dívida para prejudicar a situação dos correntistas.
Portanto, se a pessoa não possuir outras dívidas em atraso, ela poderá retomar a capacidade de fazer compras parceladas. Assim, também terá a oportunidade de obter empréstimos ou firmar contratos de aluguel e financiamentos, por exemplo.
