A notícia sobre a suspensão de pacotes e voos pela agência de viagens online 123milhas, conhecida por muitos brasileiros, deixou muitos consumidores à deriva. Este artigo procura esclarecer o que você pode fazer se foi lesado pela empresa
A busca por justiça
Aqueles que foram prejudicados pela oferta do voucher da 123milhas, devido ao aumento dos preços nos sites das companhias aéreas, podem buscar justiça de várias maneiras.
Uma das possibilidades é abrir uma ação no Juizado Especial Cível sem a necessidade de um advogado, se a ação for de até 20 salários mínimos (R$ 26,4 mil). Este juizado, também conhecido como Juizado de Pequenas Causas, aceita ações de até 40 salários mínimos (R$ 52,8 mil).
Outras vias legais
Outra opção é participar de uma ação civil pública contra a empresa. No entanto, é importante acompanhar qual associação ou órgão iniciou esse tipo de processo e solicitar a adesão à ação após a abertura de um edital. Normalmente, é necessário ser sócio da associação ou órgão.
Direitos do consumidor
De acordo com Gabriel de Britto Silva, advogado especializado em direito do consumidor, aqueles que foram lesados pela 123milhas têm o direito de receber a restituição integral do valor pago, com juros e correção monetária, desde a data do pagamento. Outras opções incluem solicitar uma nova passagem, aceitar o vale-compra ou solicitar a devolução do dinheiro.
E se eu não aceitar o voucher?
Alexandre Ricco, especialista em direito do consumidor, explica que não há obrigação legal para a aceitação do voucher. O Código de Defesa do Consumidor garante o direito de solicitar a devolução do dinheiro, insistir na prestação do serviço, ou solicitar uma prestação de serviço equivalente.
Documentos necessários para a ação
Para entrar com uma ação, é necessário apresentar os seguintes documentos:
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- todos os comprovantes de pagamento;
- trocas de emails com a empresa;
- recibos emitidos; e
- outros comprovantes de gastos extras.
Na prática, quanto mais documentos tiver, melhor para comprovação dos danos materiais.
Eu comprei a hospedagem em outro lugar, e agora?
Se você já pagou por hotel e passeios, também deve solicitar indenização por esses gastos ou até mesmo uma indenização por danos morais. No entanto, a solução dependerá do juiz do caso.
Devo reclamar no Procon antes de entrar na Justiça?
É recomendável acionar o Procon e o consumidor.gov.br antes de entrar na justiça. No entanto, a resposta pode demorar um pouco, o que é benéfico para a empresa.
Como registrar uma reclamação no consumidor.gov.br
Para registrar uma reclamação no consumidor.gov.br, é necessário ter uma senha do Portal Gov.br. No portal, será necessário indicar a operadora de energia de sua região, além da reclamação. Anote os protocolos e acompanhe sua reclamação.
Como entrar com uma ação no Juizado Especial Cível
Para entrar com uma ação no Juizado Especial Cível, é necessário saber onde será atendido. A ação deve ser no domicílio do réu, neste caso, a 123milhas. Além dos documentos que provam o dano, leve documentos pessoais como CPF e RG, e comprovante de endereço.
Quanto tempo pode demorar um processo como esse?
De acordo com o Idec, não há como precisar o tempo de resposta a uma ação judicial, porque varia muito de cidade e estado. No entanto, os processos demoram, em média, de seis meses a um ano.
Sobre a empresa 123milhas
A 123milhas é uma agência de viagens online conhecida por oferecer diversos serviços e produtos de viagens, como passagens, hospedagens e aluguel de carros.
Recentemente, a empresa tem sido objeto de discussão devido à suspensão de seus pacotes promocionais e à emissão de passagens com datas flexíveis, também conhecidas como “Promo”.
Quem comanda a 123milhas?
A 123milhas é administrada por três sócios, Ramiro Julio Soares Madureira, Augusto Julio Soares Madureira, e a Novum Investimentos e Participações. A empresa está sediada em Belo Horizonte (MG) e no início deste ano, anunciou a fusão de seus negócios com a MaxMilhas, uma das maiores agências de viagens online do país.
Os pacotes promocionais da 123milhas
Os pacotes promocionais da 123milhas se baseiam na aposta em preços baixos de passagens e hospedagens, oferecendo valores abaixo do mercado. As viagens não têm data previamente marcada pois dependem da disponibilidade de dias de voo e estadia mais baratos.
O histórico da 123milhas
A 123milhas já foi notificada no passado pelo Procon-SP sobre a não entrega de bilhetes aéreos e vouchers de hospedagem. O órgão de defesa do consumidor solicitou que a empresa apresentasse um plano de devolução dos valores pagos pelos clientes que não receberam o serviço acordado.
Há risco de falência para a 123milhas?
A empresa afirma que a sua linha de pacotes promocionais representa apenas 7% de todos os embarques feitos pela companhia em 2023. Entretanto, advogados e especialistas têm opiniões divergentes sobre a situação financeira da 123milhas.
O que dizem os especialistas?
Enquanto alguns advogados veem o cenário atual como um sinal de alerta para a situação financeira da 123milhas, outros acreditam que é necessário aguardar mais esclarecimentos da empresa.
