Ministérios da Justiça e Turismo vão monitorar 123milhas para evitar prejuízos aos consumidores

O que fazer quando você compra um pacote de viagens em uma agência, se prepara, se organiza e às vésperas do embarque recebe a informação de que todo o sistema foi cancelado? Esta é uma pergunta que está rondando a cabeça de milhares de brasileiros neste momento. Eles são vítimas de uma decisão da agência 123milhas.

No final da última semana, a empresa decidiu cancelar pacotes e emissões de passagens da linha promocional Promo, que tinham sido compradas por clientes para viagens que seriam realizadas entre os meses de setembro e dezembro deste ano de 2023. A decisão foi anunciada de forma oficial ainda na última sexta-feira (18).

Fato é que milhares de pessoas que se sentiram lesadas pela decisão usaram as suas redes sociais e o sistema do Reclame Aqui para criticar o cancelamento das viagens. A repercussão ganhou corpo e foi parar dentro do governo federal. Alguns ministérios do Esplanada já anunciaram que deverão investigar o caso e cobrar previdências.

O que diz a 123milhas

Ainda na última sexta-feira (18), a 123milhas se pronunciou sobre o caso e disse que vai devolver integralmente todos os valores que foram pagos pelos clientes, com direito a correção monetária acima da inflação.

“Devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade, a linha PROMO foi suspensa temporariamente e não emitiremos as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023?, alegou a agência.

Contudo, a devolução em questão vai ser feita através de vouchers. Tratam-se de documentações que poderiam ser usadas pelos clientes para comprar outros pacotes de viagens. Membros do governo federal, no entanto, dizem que este sistema de devolução adotado pela 123milhas não seria razoável.

Justiça de olho no voucher

Por meio de nota, o Ministério da Justiça disse que não há nada de errado em devolver o dinheiro dos clientes por meio de um voucher. Trata-se de um sistema justo e que pode ser considerado sempre que possível. Mas a pasta defende que este procedimento não deve ser o único.

“O reembolso deve garantir que os consumidores não tenham prejuízo e a opção por voucher não pode ser impositiva, tampouco exclusiva”, afirmou o ministério.

O secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, disse que o Ministério da Justiça vai precisar notificar a 123milhas depois de todo este procedimento de cancelamento das passagens.

“A Senacon irá notificar a 123 milhas para que dê explicações acerca do cancelamento de pacotes flexíveis de viagem. Caso sejam identificadas irregularidades no ressarcimento aos consumidores, abriremos processo administrativo que poderá resultar em sanções à empresa”, afirmou.

Turismo quer evitar novos casos

Por meio de nota, o Ministério do Turismo também se pronunciou sobre o ocorrido. A pasta disse que considera que a 123milhas teria cometido uma falha grave, e frisou que será preciso investigar o caso para impedir que situações como esta se repitam.

“Ambos os ministérios estão empenhados na busca de mecanismos que evitem que situações semelhantes voltem a se repetir e na responsabilização de empresas que, porventura, tenham agido de má-fé”, diz o texto.

Problemas com a 123milhas

Vale lembrar que o cancelamento das passagens da linha Promo impactam apenas os bilhetes que ainda não tinham sido emitidos pela empresa. Quem já teve a passagem emitida, pode seguir normalmente com a sua programação da viagem.

Já os pedidos da linha “Promo” com embarques previstos para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023 não serão emitidos, segundo informações da empresa.

Como dito, para estes casos, as pessoas deverão receber uma espécie de voucher, e ele vai poder ser usado por até 36 meses contados a partir da data da solicitação.