AVISO GERAL para quem recebe benefícios pelo INSS

A aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença são dois benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em situações semelhantes. Os repasses são realizados mensalmente e não podem ter um valor inferior ao salário mínimo vigente (R$ 1.212 em 2022).

A partir do próximo ano, algumas mudanças serão implementadas nos benefícios, inclusive, com relação aos seus valores. Isso porque, o piso nacional passará por um reajuste que impactará todos os abonos pagos pela autarquia. Portanto, o novo salário mínimo vai determinar o repasse aos beneficiários.

Critérios para a concessão dos benefícios em 2023

O auxílio-doença é concedido aos trabalhadores que ficam incapacitados de retornar à atividade profissional em decorrência de algum problema de saúde, por um determinado tempo. Já a aposentadoria por invalidez é liberada quando o quadro clínico do segurado se torna mais severo, o incapacitando permanentemente de voltar ao ambiente laboral.

Ambos os benefícios são pagos por meio do INSS, no entanto, os requisitos de elegibilidade são distintos. Confira a seguir:

Para solicitar o auxílio-doença é preciso:

• Ter qualidade de segurado;
• Ter carência mínima de 12 meses;
• Estar 15 dias afastados de suas atividades profissionais.

No mais, é preciso que o trabalhador conheça a lista de doenças previstas para a liberação do benefício, sendo:

• Alienação mental;
• Neoplasia maligna (Câncer);
• Contaminação por radiação;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Cardiopatia grave;
• Mal de Parkinson;
• Cegueira ou visão monocular;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Hanseníase;
• Nefropatia grave;
• Hepatopatia grave;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Tuberculose ativa;
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS).

Para solicitar a aposentadoria por invalidez é preciso:

• Estar incapacitado permanentemente de trabalhar;
• Estar contribuindo mensalmente com o INSS no momento do pedido do benefício;
• Ter a condição comprovada por meio da perícia médica;
• Ter feito pelo menos 12 contribuições mensais ao instituto.

Neste último caso, é preciso considerar as exceções, sendo elas:

• Doenças ocupacionais (relacionadas ao trabalho);
• Acidentes de trabalho ou de qualquer outra natureza;
• Doenças graves como câncer, cegueira, AIDS, cardiopatia grave, alienação mental e outras.

Como solicitar os benefícios pela internet?

Atualmente, não é mais necessário ir até uma agência do INSS para solicitar o benefício. O segurado pode realizar o procedimento por meio do portal Meu INSS, seja pelo aplicativo (disponível para Android e iOS) ou pelo site Meu INSS. Confira o passo a passo a seguir:

1. Acesse o Meu INSS;
2. Faça o login usando sua conta gov.br;
3. Na página inicial, clique nos três traços no alto, à esquerda da página;
4. Selecione “Novo pedido” – vão aparecer todos os serviços do INSS;
5. Clique em “Benefício por incapacidade permanente”;
6. Preencha os dados e anexe os documentos solicitados;
7. Clique em “Enviar”.
8. Anote o número de protocolo e acompanhe o pedido.

Comprovação da incapacidade

Para receber um dos benefícios, no entanto, é preciso comprovar a existência da incapacidade permanente através da perícia médica do INSS. O segurado precisa se submeter a uma análise do médico perito, sob a condição física e documental para atestar a situação alegada.

Sendo assim, é importante reunir o máximo de documentos para aumentar as chances de aprovação do processo, veja quais são:

• Atestado médico;
• Exames;
• Laudos médicos;
• Receituários de medicamentos;
• Relatórios feitos por um profissional.

Como acompanhar o pedido?

Para acompanhar e receber a resposta do seu processo, siga os passos abaixo:

1. Entre no Meu INSS;
2. Clique no botão “Consultar pedidos”;
3. Encontre seu processo na lista;
4. Se quiser ver mais detalhes, clique em “detalhar”.

Em caso de dúvidas, você pode entrar em contato com a central de atendimento do INSS, através do número 135.