Diante da crise econômica ocasionada pela pandemia do coronavírus, as famílias de baixa renda ficaram ainda mais vulneráveis, sobretudo, aquelas chefiadas por mães solteiras que não possuem apoio financeiro de um companheiro.
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Pensando nisto, o ex-deputado Assis Carvalho criou o Projeto de Lei 2099/20, que visa liberar um auxílio vitalício no valor de R$ 1.200 para as mulheres chefes de família monoparentais. A proposta já foi aprovada pela Comissão dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados.
Segundo o texto do projeto, serão beneficiadas todas as mulheres que cumprem os seguintes requisitos:
- Não recebe benefício previdenciário ou assistencial;
- Tem idade igual ou superior a 18 anos;
- Não tem emprego formal;
- Tem renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa; ou
- Tem renda familiar mensal total de até três salários mínimos.
Movimentação da proposta
O novo auxílio permanente recebeu parecer favorável da deputada e relatora Erika Kokay. Na oportunidade, a parlamentar inclui uma emenda à proposta que determina um reajuste anual do valor dos pagamentos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), marcador que define a inflação.
“Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos. E ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”, disse a deputada.
Atualmente o projeto de lei tramita em caráter conclusivo na Câmara e, em breve desse ser encaminhado para o Senado Federal. Caso seja aprovado em todas as casas, o texto será enviado para sanção presidencial e ser implementado como política pública. Aguarde novas informações.
Auxílio emergencial vai pagar parcela extra em novembro
Os cidadãos que contestaram a decisão do Governo Federal acerca da negativa para o recebimento da sétima parcela do Auxílio Emergencial tiveram suas solicitações analisadas. Aqueles que realmente tinham direito ao último pagamento do programa receberão o benefício neste mês de novembro.
Pagamentos do Auxílio Emergencial em novembro
Segundo o Ministério da Cidadania, os resultados de quem contestou a negativa do governo referente a última parcela do auxílio serão encaminhados individualmente. Os pagamentos das contestações aceitas pela equipe serão realizados até o dia 30 deste mês.
Vale ressaltar que ainda há uma chance de o Auxílio Emergencial ser renovado, no entanto, esta possibilidade está vinculada a diversos fatores, sobretudo, que envolvem a liberação do Auxílio Brasil, novo programa social.
Consulta da contestação
Os beneficiários que realizaram a contestação poderão consultar o resultado a partir dos seguintes passos:
- Acesse a plataforma Consulta Auxílio Emergencial 2021;
- Preencha as informações solicitadas;
- Selecione a opção ‘Sou humano’;
- Clique em enviar e selecione as imagens verificadoras;
- Por fim, será exibido a situação da contestação.
