Auxílio Brasil: Se PEC não passar, volta o valor de outubro?

O Governo Federal começou ainda na última semana os pagamentos do seu mais novo Auxílio Brasil. Para quem não sabe, esse é o programa que está substituindo o antigo Bolsa Família. De acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 14,5 milhões de pessoas estão recebendo o benefício neste momento.

Só que muita gente está tendo uma surpresa na hora de sacar o projeto. É que eles estão percebendo que o valor turbinado prometido pelo Governo Federal ainda não está sendo executado de fato. A verdade é que tem muita gente recebendo menos do que recebia até o último mês de outubro.

O argumento do Governo Federal é que isso vai mudar rápido. A ideia deles é aumentar o valor de todos os usuários para uma casa mínima de R$ 400. E isso deve acontecer já a partir de dezembro. Para isso, no entanto, vai ser preciso aprovar a PEC dos Precatórios, que segue em tramitação no Congresso Nacional.

Se essa PEC não passar, o que acontece? Os valores voltam para o que eram em outubro e seguem pelo que vemos agora em novembro? De acordo com as regras legislativas, as pessoas seguirão recebendo o que estão pegando agora neste primeiro mês de pagamentos deste novo Auxílio Brasil.

Então neste cenário, quem teve uma queda no nível de repasses, vai seguir recebendo esse valor reduzido pelos próximos meses. E não vai adiantar reclamar muito. É o que está na regra. Mas isso, vale sempre lembrar, é o que vai acontecer em um cenário de não aprovação da PEC dos Precatórios.

Uma outra possibilidade

Há ainda uma outra possibilidade para toda essa história. Mas aí não vai ter qualquer relação com a PEC dos Precatórios e sim com a Medida Provisória (MP) do novo Auxílio Brasil que pode ser votada a qualquer momento.

É que se os parlamentares rejeitarem a proposta em questão, pode ser que esse documento acabe perdendo a validade. Neste caso, o Auxílio Brasil deixa de existir e acaba entrando portanto o antigo Bolsa Família.

Aí sim neste cenário as pessoas passariam a receber o valor que estavam recebendo ainda em outubro. Pelo menos é isso o que se sabe até aqui. Mas tudo pode mudar a qualquer momento. Então é importante prestar atenção nas notícias.

Auxílio Emergencial?

Há quem diga que uma solução para todos esses problemas poderia ser o retorno do Auxílio Emergencial. Esse programa em questão terminou os seus pagamentos ainda no final do último mês de outubro.

De acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 39 milhões de pessoas receberam pelo menos uma parcela do Auxílio Emergencial este ano. Em outubro, mês do último repasse, o benefício estava chegando no bolso de cerca de 35 milhões.

Boa parte desse público não vai encontrar vaga para entrar no Auxílio Brasil. E quem está dizendo isso é o próprio Governo Federal. É justamente por isso que muita gente está pedindo para que o benefício seja prorrogado por mais algum tempo.