Os servidores que fazem parte da Fundação Cecierj também irão receber o Auxílio Tecnológico. Isto é, foi o que garantiu o decreto 47.913, publicado na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 07 de janeiro.
Trata-se, então, de benefício que funcionários da educação pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro receberam. Assim, o auxílio terá o valor de R$ 3 mil, bem como dos demais profissionais.
O Auxílio Tecnológico foi uma maneira que o governo do estado encontrou de compensar os gastos dos servidores com materiais e serviços tecnológicos durante a pandemia de Covid-19. Desse modo, a quantia chegará aos participantes por meio de cota única.
Além disso, de acordo com o decreto “o auxílio será destinado à alocação ou aquisição de insumos tecnológicos pelos servidores para garantia das condições necessárias às atividades pedagógicas e administrativas exercidas na Fundação CECIERJ”.
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Quais serão os cargos que receberão o Auxílio Tecnológico?
O Governo do Estado do Rio de Janeiro indicou todos os servidores efetivos e de cargos comissionados da Fundação CECIERJ que poderão receber a quantia. Portanto, serão:
- Assistente Administrativo;
- Professor Doutor 40 horas;
- Técnico Executivo Cargos em Comissão;
- Assessoria de Comunicação;
- Assessoria de Controle Interno Assessoria de Planos e Orçamento;
- Coordenador de Contratos e Licitações;
- Assessoria de Projetos Especiais;
- Assistente Chefia de Gabinete;
- Diretor Acadêmico;
- Diretor Geral e Administrativo;
- Coordenador de Convênios;
- Diretores da Divisão de Contabilidade, Controle de Bolsas, Manutenção, Preparo de Pagamento, Telefonia, Transportes, Extensão e Informática;
- Diretor de Polo;
- Técnico Administrativo Nível Superior;
- Diretor Geral de Polos Regionais;
- Diretor de Tutoria Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Sistemas;
- Técnico em EAD/Divulgação Científica;
- Diretor dos Departamentos de Mídias Digitais, Registro Escolar e Secretaria Acadêmica, Serviços e Financeiro; Presidência;
Vice Presidência em EaD; - Vice-Presidência Científica.
O que é o Auxílio Tecnológico?
Primeiramente, é importante lembrar que, com a pandemia da Covid-19, houve a necessidade de aulas remotas. Então, os alunos e professores precisaram recorrer a ferramentas tecnológicas. Isto é, computadores, tablets e celulares, por exemplo. Dessa forma, foi possível manter o acesso ao conteúdo da aulas.
Por esta razão, então, diversos servidores que trabalhavam em suas casas tiveram que investir recursos próprios na aquisição de equipamentos.
Assim, o Governo do Estado do Rio de Janeiro criou o Auxílio Tecnológico. Este, portanto, funciona como uma compensação dos gastos de professores e funcionários do setor da Educação no período de pandemia.
Quais são os principais objetivos da medida?
De acordo com a legislação que regulamenta o benefício, os principais objetivos do programa são:
- Promover a valorização dos servidores da Secretaria de Estado de Educação;
- Promover a transformação digital dos serviços educacionais e a inclusão digital dos profissionais;
- Oferecer insumos tecnológicos para um melhor desempenho do trabalho e do ensino remoto ou híbrido.
- Possibilitar a participação em atividades em geral e em capacitações da Secretaria.
- Demonstrar a importância das soluções da tecnologia da informação no ensino de qualidade durante e estar a par das tendências de digitalização das atividades da Administração.
Auxílio Tecnológico foi alvo de críticas
O Auxílio Tecnológico que agora chega para os servidores do Cecierj já chegou a alguns profissionais do Estado do Rio de Janeiro. Contudo, muitos destes apresentaram críticas ao programa.
Nesse sentido, após a publicação da lei, membros do Sindicato Estadual dos Professores da Educação (Sepe) comentaram sobre o benefício.
Segundo eles, portanto, o formato do programa acaba prejudicando os trabalhadores que gastaram durante toda a pandemia com outros tipos de equipamentos.
Assim, o Sepe declarou que “Nossa reivindicação é que o decreto seja uma verdadeira compensação tecnológica; que seja um estorno por parte do governo do dinheiro gasto pelos profissionais da educação em todo o período da pandemia”.
Ademais, o Sindicato Estadual dos Professores da Educação também comentou, por meio de nota oficial, sobre a importância do benefício. No entanto, o principal questionamento na época seria a maneira de comprovação das compras efetuadas pelos professores.
“Ora, durante um ano e meio, os profissionais da educação utilizaram seus próprios recursos; compraram computadores e celulares novos; equipamentos de iluminação; microfones; caixas de som; utilizaram sua luz; seus dados de internet, dentre outras necessidades, com o objetivo de atender aos estudantes no ensino remoto. E depois disso tudo vem o governo e diz o que pode ou não ser comprado, ignorando todos estes gastos prévios. Gastos estes que poderiam ter sido usados com as despesas normais que se têm no dia a dia, como comida, roupa, lazer, mas que foram todos para o trabalho”, declaram.
Além disso, o Sepe também se pronunciou sobre a necessidade da inclusão de outros profissionais da Educação. Assim, com os profissionais do Cecierj entrando, é possível ver que a cobrança vem surtindo efeito.
Sindicato renova cobranças
Por fim, em dezembro de 2021, ainda, o Sepe renovou suas reivindicações.
Dessa forma, de acordo com o Sindicato, então:
“O Sepe entrou, no dia 06 de dezembro, com uma representação no Ministério Público Estadual RJ, questionando o fato de os profissionais de educação da rede estadual terem que prestar contas do auxílio tecnológico”.
Contudo, a organização informa que ainda não houve resposta do Ministério Público, o que irão aguardar.
Além disso, o Sepe indica que atuou para além da área jurídica. Portanto, convocou atos públicos, além de solicitar audiência com o secretário estadual de Educação, Alexandre Valle. No entanto, esta ainda não ocorreu por negativa do secretário.
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Por fim, ainda, no mês de dezembro de 2021, diversos servidores da Fundação criticaram um valor menor. Isto é, cerca de R$ 1500, que seria pago no mês de julho de 2022.
Dessa maneira, os funcionários da entidade se queixavam em razão da quantia corresponder à metade do valor de outros profissionais da Educação do estado.
Após as queixas, então, a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia informou que o problema seria resolvido.
“O órgão informa que o processo do pagamento do Auxílio Tecnológico encontra-se em sua fase final, e que é necessário cumprir exigências legais. O valor do pagamento será de R$ 3.000, e a expectativa é que ele seja feito ainda esse mês (dezembro de 2021) ou no mais tardar em janeiro”.
