Conforme explica o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para as cidades com população entre 20 mil e 100 mil moradores, a Pasta oferece auxílio técnico por meio do Sistema de Apoio à Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana, que permite aos gestores preencherem uma versão preliminar, com os conteúdos mínimos exigidos pela PNMU.
Auxílio técnico para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana (PMU)
Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) disponibiliza a Cartilha de Apoio à Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana.
Parceria desenvolvida para apoiar o planejamento
O Sistema de Apoio foi desenvolvido por meio de uma parceria com a Sociedade Alemã de Cooperação Internacional (GIZ, na sigla em alemão), no âmbito do Projeto Eficiência Energética na Mobilidade Urbana.
Sugestões atualizadas
Já a nova edição da cartilha, que atualiza o texto disponibilizado em 2017, oferece assistência técnica aos gestores, disponibilizando uma sugestão de estrutura para o documento, de acordo com o nível de complexidade dos municípios, informa o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Objetivos, metas e ações
Para cada item obrigatório, a Prefeitura deve estabelecer objetivos, metas e ações estratégicas que produzam resultado compatível com a PNMU e a política local. Até o momento, 132 cidades já utilizaram a ferramenta, destaca o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
É possível sugerir mudanças por meio de emendas parlamentares
Os municípios podem, ainda, apresentar propostas, inclusive por meio de emendas parlamentares, em ação orçamentária destinada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para apoio à elaboração do Plano de Mobilidade Urbana (PMU). Neste ano, as solicitações ocorrem no âmbito do Programa 2048 – Mobilidade Urbana e Trânsito, na ação 00T0.
Participação social
Conforme explicação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), após a conclusão da minuta do Plano de Mobilidade Urbana, a proposta deve ser discutida com a sociedade civil, votada pela Câmara Municipal e instituída como Plano por meio de lei municipal ou decreto.
Vencidas essas etapas, a Prefeitura deverá informar a conclusão do processo ao Departamento de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos (Demob) da Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos (SMDRU) pelos e-mails [email protected] ou [email protected].
A lista completa pode ser consultada no site oficial do MDR
A lista com todas as localidades obrigadas a produzir o plano pode ser acessada no site oficial do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). As cidades que não tenham aprovado o documento até o fim dos prazos só poderão solicitar e receber recursos federais destinados ao setor caso eles sejam utilizados para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana (PMU).
