Na última segunda-feira, 20 de maio, se iniciou a operacionalização do Auxílio Reconstrução. Isto é, um benefício com parcela única de R$ 5.100 para as famílias que foram atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
O Governo Federal aprovou a iniciativa por meio de assinatura de medida provisória no dia 15 de maio, última quarta-feira.
De acordo com a legislação, portanto:
“Art. 1º Fica instituído Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal até a data de publicação desta Medida Provisória.
§ 1º O Apoio Financeiro tem o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.”
Assim, as famílias que estão nos municípios habilitados poderão acessar o valor. Ao todo, são 369 os municípios em estado de emergência ou calamidade pública reconhecidos pela Defesa Civil nacional até o dia de 15 de maio.
Para tirar dúvidas, o cidadão pode acessar o site do Auxílio Reconstrução. Além disso, é possível acessar a lista completa de municípios no documento oficial do Governo Federal.
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Prefeituras devem cumprir a primeira etapa
Primeiramente, a fase inicial se destina às prefeituras do municípios. Nesta etapa, então, é necessário que os governos locais enviem informações sobre a cidade, bem como sobre cada família que ficou desalojada ou desabrigada.
O período para tanto já se iniciou no dia 20 de maio, ficando aberto para que as prefeituras enviem estes dados para o Governo Federal. Para tanto, deve-se preencher as planilhas que constam no site oficial. Assim, as planilhas devidamente preenchidas devem ser enviadas no próprio site.
Contudo, é importante lembrar que apenas servidores habilitados poderão cumprir com esta fase a partir de seu cadastro no transfere.Gov.
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Portanto, os cidadãos que desejam receber o Auxílio Reconstrução devem buscar o órgão municipal de Assistência Social e conferir se o município irá enviar seus dados.
Famílias irão confirmar cadastro do Auxílio Reconstrução
Em seguida, a segunda fase se dará pelas próprias famílias.
Ao enviar os dados da família, a prefeitura irá identificar um membro como a pessoa responsável pela família. Assim, esta deve acessar o site do Auxílio Reconstrução, a partir de 27 de maio, com sua senha gov.br.
Logo que entrar na plataforma deverá confirmar o cadastro que a prefeitura iniciou.
No entanto, é necessário lembrar que apenas o governo municipal poderá realizar alterações de nome, CPF e endereço, por exemplo. Portanto, em caso de erros cadastrais, a família deve buscar a prefeitura novamente.
Por fim, ocorrerá o cruzamento de dados com todas as informações que já constam em outras plataformas governamentais. Isto é, como os registros da Previdência Social, os de trabalho (como a Carteira de Trabalho digital) e os de Assistência Social (como o caso de quem tem Cadastro Único), por exemplo.
Este cruzamento de dados será importante para conferir se a família realmente mora naquele endereço, dentre outras conferências. Nesse sentido, é interessante conferir se as informações da família estão atualizadas.
Desse modo, ocorre a liberação para o pagamento.
Auxílio Reconstrução terá pagamento ainda em maio
O pagamento do Auxílio Reconstrução será a terceira e última fase.
Neste momento, a Caixa Econômica Federal receberá uma lista com todos os nomes de cidadãos aptos para receber o benefício. Assim, realizará o depósito na conta.
Aqueles que já possuem contas na Caixa receberão seus valores nesta conta existente, com identificação automática da instituição bancária. Isto é, não é necessário informar sua conta, a própria Caixa irá conferir e depositará na conta, seja ela poupança ou corrente.
Além disso, mesmo aqueles que não possuem contas na Caixa não precisam se preocupar. Esta fará uma Poupança Social Digital para que os cidadãos recebam seus valores.
Para movimentar a quantia basta usar o aplicativo CAIXA Tem, em que é possível fazer transferências por PIX, pagar contas, dentre outros.
A expectativa é de que os primeiros pagamentos já comecem ainda neste mês de maio. Contudo, não é possível definir uma data exta, visto que o andamento dependerá do envio dos dados pelas prefeituras e, em seguida, da confirmação do cadastro pelos cidadãos.
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Para auxiliar nesta operação, o ministro Paulo Pimenta, do Ministério Extraordinário para Reconstrução do Rio Grande do Sul, indica que instalará um gabinete em Porto Alegre. Assim, será possível prestar consultorias às prefeituras, auxiliando neste processo e em outras medidas de reconstrução.
Governo Federal se reúne com prefeitos
Recentemente, o Governo Federal promoveu a reunião entre:
- Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes;
- Chefe da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta;
- Secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff;
- Representantes da Caixa Econômica Federal;
- Representantes da Dataprev;
- Representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e
- Prefeitos dos municípios do Rio Grande do Sul.
Assim, o objetivo foi de orientar sobre os procedimentos para prosseguir com o Auxílio Reconstrução.
O ministro Waldez comentou sobre a ação do Governo Federal.
“Essa MP (medida provisória) foi criada no dia 15 e estamos com o site criado. Isso mostra a rapidez do trabalho do governo”, comentou.
Além disso, o ministro Paulo Pimenta explicou o motivo da reunião, reforçando a importância de repassar todos os detalhes sobre o benefício.
“O propósito é fornecer detalhes sobre o funcionamento do processo de recebimento do auxílio. O presidente determinou que o processo se inicie imediatamente, e, a partir dessa reunião, apresentaremos também o cronograma do cadastramento. Este processo será conduzido com critérios mais rigorosos, visando garantir uma compreensão clara por parte dos cidadãos sobre o seu funcionamento”, declarou.
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Dessa forma, todos os cidadãos que se encontram em situação de desabrigo ou desalojamento devem buscar seus governos municipais para agilizar o andamento do depósito de R$ 5,1 mil.
