Criado em 2020 pelo ex-deputado Assis Carvalho e pela deputada Erika Kokay, o Projeto de Lei (PL 2.099/20) visa criar o Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200 para mulheres chefes de família monoparental.
O benefício, ao contrário do Auxílio Emergencial, será vitalício. Desta forma, as mulheres que sustentam seus filhos menores sozinhas receberão todos os meses uma parcela do programa, sendo a elegibilidade constatada pelos dados registrados no CadÚnico.
A proposta já foi aprovada pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, e agora passa por análise na Comissão de Seguridade Social e Família. Após os possíveis pareceres favoráveis, o texto será encaminhado ao Senado Federal e posteriormente a sanção presidencial.
De antemão, é necessário enfatizar que a proposta ainda não foi aprovada, por ainda precisar de uma longa tramitação. Mas caso seja liberada, deve contemplar as mulheres chefes de família por meio de seus dados do Cadastro Único (CadÚnico).
Quem tem direito ao Auxílio Permanente?
Para receber o benefício, é preciso atender aos seguintes requisitos:
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Não ter companheiro ou cônjuge;
- Estar inscrita no Cadastro Único;
- Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
- Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
- Não possuir emprego com carteira de trabalho;
- Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Não receber seguro-desemprego;
- Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal, exceto do Auxílio Brasil.
Ademais, também receberão o benefício, caso aprovado, as mulheres desempregadas, autônomas ou registradas como microempreendedoras individuais.
Como receber o Auxílio Permanente?
O texto ainda não traz informações quanto ao cadastro do Auxílio Permanente. Todavia, acredita-se que o benefício será pago a mães inscritas no CadÚnico. A plataforma já é utilizada para o pagamento de outros benefícios, como Auxílio Gás e Auxílio Brasil.
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Contudo, é importante ressaltar que os pais chefes de família não receberão o benefício. Segundo as informações, o projeto considera apenas as mães solteiras de baixa renda. No entanto, atualmente a Caixa Econômica Federal está concedendo uma parcela retroativa do Auxílio Emergencial ao público masculino.
