Milhões de mães solteiras que cuidam dos seus filhos sozinhas aguardam, desde 2020, a liberação do Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200 por mês. A proposta foi criada pelo ex-deputado Assis Carvalho e está na Câmara dos Deputados desde então.
O texto visa garantir uma renda fixa no valor de R$ 1.200 para as mães provedoras do lar, também chamadas de famílias monoparentais. No entanto, não é possível afirmar que será aprovado e liberado este ano.
Quem receberá o Auxílio Permanente de R$ 1.200?
De acordo com o Projeto de Lei, o benefício será repassado as mulheres chefes de família, que não possuem cônjuge ou companheiro e tem sob sua tutela ao menos uma pessoa menor de 18 anos no grupo familiar.
Além disso, o auxílio só será concedido às mães de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Confira os demais critérios a seguir:
- Ser maior de idade (18 anos);
- Não estar trabalhando com a carteira assinada;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal;
- Possuir renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 606,00) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636,00);
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- e que seja:
- Microempreendedora individual (MEI);
- Contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que contribua na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; ou
- Trabalhadora informal, empregada, autônoma ou desempregada, de qualquer natureza, inclusive a intermitente inativa.
Mas afinal, o benefício de R$ 1.200 será liberado ou não?
Até o momento, tudo indica que não. Mesmo que o texto seja movimentado e aprovado pelas casas responsáveis ainda este ano, o fator “eleições” impedirá a concessão da proposta. Por lei, nem uma medida social pode ser criada no período eleitoral.
Logo, não há possibilidade de o benefício ser aprovado e pago no decorrer deste ano. Contudo, é preciso levar em consideração que quanto mais o tempo passa, mais o tema acaba entrando no esquecimento dos parlamentares.
Diante disso, é recomendado que as mulheres que ainda esperam pelo benefício não criem expectativas, pois é possível que o auxílio não seja liberado mesmo no próximo ano.
