Na última terça-feira, 16 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que cria um auxílio financeiro para estudantes de baixa renda no ensino médio. O objetivo, assim, é combater a evasão escolar, ou seja, mantendo os adolescentes na escola.
Além disso, o novo programa também cria de uma espécie de poupança, na qual o saque dos valores só poderá ocorrer após a conclusão do ensino médio.
Assim, o novo programa deverá funcionar por meio de três modalidades de depósitos. Isto é, sendo eles: mensal, anual e para aqueles que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Até o momento, contudo, o Governo Federal ainda não divulgou qual será a quantia a cada estudante. Há a expectativa é de que a definição ocorra em breve, por meio de um novo decreto.
Nesse sentido, de acordo com o atual ministro da Educação, Camilo Santana, espera-se que os pagamentos do benefício comecem a partir do mês de março deste ano.
“Sou ministro disciplinado, será o presidente que irá anunciar a partir do momento que ele lançar. Terá valor que poderá ser sacado mensalmente, e o valor que ficará no nome do aluno na Caixa Econômica Federal e que só poderá ser sacado após a conclusão”, relatou o ministro Camilo Santana.
A sanção da medida foi durante a última terça-feira, 16 de janeiro, em uma cerimônia nas instalações do Palácio do Planalto. Durante o evento, se encontravam o vice-presidente Geraldo Alckmin, alguns parlamentares e os seguintes representantes:
- Camilo Santana, da Educação;
- Rui Costa, da Casa Civil;
- Simone Tebet, do Planejamento;
- Marcio Macêdo, da Secretaria geral da Presidência; e
- Alexandre Padilha, das Relações Institucionais.
Como será o novo auxílio?
O novo programa do Governo Federal possui o objetivo de reduzir os níveis de evasão escolar no país. De acordo com dados do Ministério da Educação, cerca de 8,8% dos alunos acabam abandonando os estudos durante o 1º ano do Ensino Médio.
Assim, a estimativa é de que a medida consiga amparar cerca de 2,5 milhões de estudantes.
A intenção da proposta é de custear o dia a dia do estudante, através do depósito de um valor mensal. Além disso, haverá o pagamento de uma espécie de bonificação no fim do ano, para incentivar que o mesmo continue estudando. Em casos de reprovação, os estudantes não receberão este valor anual.
“Vamos ter um auxílio também, um plus a mais no terceiro ano, para quem fizer o Enem. Apesar de a gente ter crescido em 10% o número de inscritos no Enem de alunos matriculados em 2023, apenas metade dos registrados no terceiro ano fizeram a prova”, destacou o ministro Camilo Santana.
Ademais, o ministro indica que haverá a inclusão de estudantes que fazem parte do projeto Educação para Jovens e Adultos, o EJA.
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A aprovação da proposta pelo Senado Federal foi no dia 20 de dezembro de 2023, sem modificação em relação ao texto inicial, encaminhado à Casa pela Câmara dos Deputados.
Quais serão os valores?
O Governo Federal ainda não definiu os valores das bolsas e formato do programa. Inicialmente, o formato teria o pagamento de dez parcelas mensais de R$ 200 e mais um depósito de R$ 1.000 ao fim de cada ano até o 3º ano do Ensino Médio.
“Um ato conjunto dos ministros da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante. O tipo de conta a ser aberta poderá ser a poupança social digital”, destacou a Presidência da República, em nota publicada.
Quem poderá receber?
Até o momento, para receber o auxílio, os estudantes deverão:
- Manter uma frequência mínima de 80%;
- Concluir o ano letivo com aprovação;
- Participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica; e
- Participar do ENEM.
No entanto, é possível que o governo defina critérios a mais para que os estudantes cumpram e possam receber os valores.
Quais serão os investimentos do auxílio?
Durante o mês de dezembro de 2023, a União definiu o redirecionamento de um montante de R$ 20 bilhões para o custeio do novo programa.
Deste valor, R$ 13 bilhões poderão vir do superávit financeiro do Fundo Social. Isto é, que se destina a receber recursos financeiros do governo advindos da exploração dos campos de pré-sal que possuem contratos de partilha na produção.
Além disso, o fundo também foi idealizado com o objetivo de financiar ações de outras áreas. Isto é, como saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação as mudanças climáticas.
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Dessa forma, o fundo também será importante no financiamento do auxílio para estudantes do ensino médio.
Projeto de lei busca combater evasão escolar
Recentemente, outros entes federativos do país também buscam alternativas para combater a evasão escolar, para além do auxílio do Governo Federal.
Nesse sentido, uma deputada estadual de São Paulo, Professora Bebel, criou novo projeto de lei. Este solicita que a Secretaria de Educação realize um processo de busca ativa de alunos que apresentam uma maior tendência em abandonar seus estudos.
Por meio do texto, então, a secretaria passaria a ter a obrigação de procurar todos os alunos que atingiram um número maior do que 5% das faltas dentro de um mês.
Ademais, a proposta também estabelece que a pasta realize uma busca de alunos que ainda não se encontra com matrícula efetiva.
O acompanhamento da frequência dos estudantes seria pela própria instituição de ensino, que deveria analisar mensalmente a presença de todos os alunos. Assim, conseguiria identificar aqueles que possuem uma maior tendência a evasão escolar.
Com isso, a parlamentar propõe que deve ser encaminhada uma comunicação formal aos responsáveis pelo estudante, sendo estes convocados para reunião, quando se buscará identificar os principais motivos das faltas.
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Por fim, ainda seria possível acionar órgãos públicos que possam colaborar para que se resolva ou amenize o problema, convidando o estudante a voltar frequentar o ambiente escolar.
