Nesta semana, o governo de Minas Gerais pagou o Auxílio Mineiro a famílias que não tiveram acesso ao benefício antes. Isto é, em razão de inconsistências de dados no cadastro.
Desse modo, na última segunda-feira, 10 de janeiro, mais de 6 mil cidadãos conseguiram receber o valor de R$ 600 do benefício.
O Auxílio Mineiro se iniciou em outubro de 2021 e tinha o objetivo de amenizar os impactos financeiros da pandemia na população vulnerável do estado.
Contudo, muitos não tiveram acesso à parcela única no momento original, em razão de informações erradas no momento de sua inscrição.
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Junto dos novos pagamentos, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) publicou um alerta à população.
Neste informe, portanto, a Secretaria deixa claro que não ocorreu qualquer tipo de mudança nos critérios para receber o Auxílio Mineiro. O que ocorreu, apenas, foi o depósito de famílias que já tinham o direito ao valor, mas que não o receberam em outubro por problemas cadastrais.
Nesse sentido, a SEDESE informou que foram “cerca de 1,85% dos beneficiários não tiveram acesso ao benefício devido à problemas documentais que impediram a abertura de conta ou crédito do Auxílio em conta”.
Portanto, agora, o governo do estado está tomando as medidas necessárias para corrigir esta questão.
Além disso, a Secretaria, ainda, alerta que a consulta de elegibilidade pedirá a data de nascimento de cada cidadão. Desse modo, será possível dar uma maior segurança a todos.
Assim, “caso o beneficiário digite sua data de nascimento incorretamente, ou se a data de nascimento tiver sido cadastrada incorretamente no Cadastro Único a consulta retornará a informação de que a pessoa não é elegível”, explicou a SEDESE.
Ademais, há também a orientação de que o beneficiário procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), para conferir se a data de seu nascimento foi registrada de forma correta.
Por fim, a SEDESE explica que “o cadastramento incorreto da data de nascimento do beneficiário não inviabiliza o pagamento do benefício”. No entanto, o beneficiário precisará corrigir esse dado para evitar outros problemas.
Estudo defende Auxílio Mineiro permanente
Mesmo com o avanço da vacinação no país, os efeitos sociais e econômicos da pandemia de Covid-19 continuarão por um bom tempo. Além disso, o país vem enfrentando altas taxas de desemprego e de fome.
Por esse motivo, então, programas sociais permanentes poderão amenizar estes impactos. Isto é, tratam-se de benefícios contínuos, como o Auxílio Brasil, por exemplo, que não possui prazo para acabar.
Nesse sentido, o estudo do Observatório de Desigualdades, em parceria com a Fundação João Pinheiro (FJP) e o Conselho Regional de Economia, analisou o caso de Minas Gerais.
De acordo com a pesquisa, então, a criação de um programa de combate à extrema pobreza no estado de Minas Gerais seria necessária. Inclusive, mesmo com as dificuldades financeiras, seria possível reduzir os níveis de extrema pobreza de 11% para 3,48% de sua população.
“O que nós conseguimos mostrar é que, se a gente pegar um ano ruim do ponto de vista da economia, em que houve decréscimo do PIB de Minas Gerais (caiu 3,9% em 2020), com menos de 1% do PIB e menos do que 5% do total dos gastos do Estado, a gente conseguiria reduzir a extrema pobreza para menos da metade (das pessoas atualmente nessa condição)”, relatou um dos autores do estudo e professor da FJP, Bruno Lazzarotti.
O que o estudo demonstra?
Segundo os pesquisadores, o estudo se baseia nos dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Covid-19 de novembro de 2020. Assim, por meio dela, foi possível identificar que existem cerca de 2,3 milhões de cidadãos do estado abaixo da linha da extrema pobreza.
Assim, a partir da análise dos dados chegou-se à conclusão que, em média, cada cidadão necessitaria de R$ 159 para sair desta situação. Portanto, foi possível projetar três cenários distintos, quais sejam:
- Cenário 1: haveria a concessão de uma parcela mensal de R$ 170 a todo cidadão do estado em extrema pobreza. Assim, isso teria um custo total de cerca de R$ 4,5 bilhões anuais, ou seja, cerca de 4,4% dos R$ 103 bilhões investidos pelo Estado no ano de 2020. Então, cerca de 1,2 milhão de pessoas poderia deixar esta condição.
- Cenário 2: considerado a projeção mais custosa do benefício, o segundo modelo possui capacidade de retirar cerca de 70% dos cidadãos abaixo da linha da pobreza. Para que isto ocorra, portanto, haveria o pagamento de um valor de R$ 100, mais R$ 70 para cada criança ou adolescente residente em cada domicílio. Totalizando R$ 210 e um investimento de R$ 6,4 bilhões.
- Cenário 3: benefício fixo de R$ 130, mais adicional de R$ 100 por criança e adolescente por domicílio, limitado ao recebimento máximo de três cotas. Neste caso, 1,3 milhão de pessoas sairiam da extrema pobreza, tendo a medida um custo anual de R$ 4,8 bilhões (4,7% da despesa total em 2020).
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Pesquisadores defendem implementação do Cenário 2
De acordo com o estudo, apesar de se o mais caro, o segundo cenário seria o que mais impactaria de forma positiva a população. Ademais, este teria um efeito ainda maior na redução da extrema pobreza entre negros e mulheres.
Segundo os autores, a ação do segundo modelo poderia reduzir em 70,5% o índice de mulheres negras em extrema pobreza e 69,1% dos homens negros, contra 65,1% das mulheres brancas e 64,4% dos homens brancos.
Além disso, atualmente, cerca de 343 mil mulheres de família monoparental estão abaixo da linha da extrema pobreza. Com a ação do programa permanente, o número poderia abaixar para 158 mil. Isto é, já que concede valores a mais por crianças e adolescentes.
Nesse sentido, independente do cenário, os pesquisadores defendem um programa permanente em vez da transferência pontual de recursos.
“Seja como um instrumento da reativação inclusiva da economia, seja como um instrumento de proteção dos vulneráveis, é muito importante que a gente faça essa transição de uma forma menos improvisada do que foi”, relatou Bruno Lazzarotti.
Segundo ele, as projeções para 2022 apontam que não será possível retornar, em curto prazo, aos níveis de emprego, renda e desigualdade de até 2014. Isto é, momento em que os números começaram a piorar e se intensificaram com a pandemia.
