O Governo do Estado de Minas Gerais iniciará, a partir do próximo dia 14, o pagamento do Auxílio Mineiro. Assim, a medida da gestão estadual contará com aporte de R$ 600. Este, por sua vez, chegará às famílias que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza no estado, por meio de uma parcela única.
Além disso, o benefício atenderá mais de 1 milhão de famílias e contemplará cidadãos residentes em todos o território de Minas Geras que possuem renda per capita de até R$ 89, de acordo com os dados presentes no CadÚnico.
Nesse sentido, o anúncio oficial do processo de pagamento foi feito pelo governador Romeu Zema no dia 04 de outubro, durante coletiva de imprensa em Belo Horizonte. Desse modo, o investimento será de cerca de R$ 650 milhões para a realização do programa. Ao todo, por volta de 1,079 milhão de famílias com inscrição no Cadastro Único até o dia 22 de maio de 2021 terão direito ao benefício assistencial. Com isso, não será necessário que os cidadãs efetuem qualquer cadastro para participarem do programa.
Governador indicou a importância do programa
O governador do estado, Romeu Zema, destacou a importância do pagamento do benefício neste momento. Visto que várias famílias do estado ainda se encontram em dificuldade devido aos impactos da pandemia de Covid-19.
“Estamos anunciando talvez aquele que seja o maior benefício já pago em toda a história do estado, são R$ 650 milhões. Sabemos como a pandemia afetou diversos setores produtivos, prejudicando negócios e gerando perda de renda e desemprego. Desde o início da pandemia, foi nossa preocupação tomarmos medidas paliativas. Adotamos o Bolsa Merenda, o Renda Minas, conseguimos junto com a iniciativa privada a distribuição de mais de 145 mil cestas básicas, principalmente nas regiões com o menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do estado”, pontuou o governador.
Ademais, Zema também pontuou que a realização de muitas destas medidas sociais só foram possíveis devido ao trabalho de sua gestão.
“É a responsabilidade fiscal, a austeridade, que está possibilitando que ações como esta sejam concretizadas. A Assembleia Legislativa foi muito feliz em aprovar esta lei que destina este auxílio emergencial mineiro e nós fomos muito austeros para conseguirmos pagar este valor. O que queremos e estamos trabalhando é para a solução definitiva, que se chama emprego. Nos dois últimos meses, Minas Gerais foi o segundo estado do Brasil que mais gerou empregos. Nestes 33 meses de governo, já atraímos para Minas Gerais R$ 136 bilhões em investimentos privados. O que acreditamos é nisso, um desenvolvimento responsável, que respeita as leis ambientais, que paga a tributação e que gera empregos para o povo mineiro”, acrescentou o governador.
É necessário pensar na qualificação profissional
Indo adiante, Elizabeth Jucá, secretária de Estado de Desenvolvimento Social, reiterou sobre a importância da criação do auxílio e de outros projetos sociais que a gestão vem desenvolvendo para a qualificação social. Dessa maneira, o objetivo é possibilitar que os cidadãos do estado consigam garantir uma renda mínima de forma contínua.
“A importância desse auxílio nesse momento é que ele chega logo após o término do auxílio do governo federal. Então, vai ser mais um alívio para as famílias. Mas é um auxílio emergencial. Como o governador falou, queremos emprego. Temos, por exemplo, o Trilhas de Futuro, com 70 mil vagas em cursos técnicos para preparar pessoas para o mercado de trabalho. Para nós, isso é muito importante. Estamos trabalhando com as famílias mais vulneráveis, principalmente nos municípios de IDH baixo. O auxílio é emergencial, mas esperamos que as famílias tenham uma renda contínua. Isso é dignidade e cidadania”, destacou Elizabeth Jucá.
Calendário de pagamento do programa
Primeiramente, terão prioridade no recebimento do Auxílio Mineiro famílias que não foram contempladas pelo Programa Bolsa Família. Neste mesmo grupo, ainda estão famílias de mães solo e seus filhos.
Portanto, para o grupo prioritário, a quantia será creditada entre os dias 14 e 21 de outubro. Já as demais famílias, os valores chegarão entre os dias 22 e 29 do mesmo mês. Ademais, os recursos serão disponibilizados de acordo com o mês de aniversário do Responsável Familiar (RF). Isto é, o membro da família que respondeu a entrevista do Cadastro Único.
Calendário de pagamentos (Famílias prioritárias)
Recebem nas seguintes datas aqueles que nasceram em:
- Janeiro e Fevereiro: 14 de outubro;
- Março e Abril: 15 de outubro;
- Maio e Junho: 18 de outubro;
- Julho e Agosto:19 de outubro;
- Setembro e Outubro: 20 de outubro;
- Novembro e Dezembro: 21 de outubro.
Calendário de pagamentos (Público geral)
Aqueles que recebem o Bolsa Família ou que não são uma família chefiada por mãe solo receberão nas seguintes datas, de acordo com o mês de seu aniversário:
- Janeiro e Fevereiro: 22 de outubro;
- Março e Abril: 25 de outubro;
- Maio e Junho: 26 de outubro;
- Julho e Agosto:27 de outubro;
- Setembro e Outubro: 28 de outubro;
- Novembro e Dezembro: 29 de outubro.
Então, o Auxílio Emergencial Mineiro será depositado exclusivamente nas contas poupança sociais digitais da Caixa Econômica Federal. Isto é, as mesmas utilizadas para o pagamento do Auxílio Emergencial do Governo Federal.
Assim, aqueles cidadãos que ainda não possuem conta na instituição terão a mesma aberta de forma automática. Além disso, os valores disponibilizados pelo benefício poderão ser movimentados a partir do aplicativo Caixa Tem.
Caso o beneficiário inscrito não possua aparelho celular, o mesmo poderá comparecer a alguma agência física da Caixa ou em um Casa Lotérica. Desse modo, este deve levar seu documento de identificação para conseguir efetuar o saque da quantia paga pelo programa assistencial.
De onde vem o orçamento do Auxílio Emergencial Mineiro?
Por fim, o Auxílio Emergencial Mineiro é de fruto de Projeto de Lei de iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Assim, o recurso para o benefício virá de um programa de Recuperação Fiscal, também conhecido como Refis. A intenção é oferecer para empresas inadimplentes a possibilidade de regularizar os débitos junto ao governo do estado, mediante descontos ou, até mesmo, isenção de juros.
Ademais, os valores recebidos no processo de negociação das dívidas serão destinados à desoneração fiscal e ao financiamento de setores econômicos mais impactados pela crise econômica que foi desencadeada pela pandemia de covid-19.
Desde o início de toda a pandemia, no ano passado, a gestão estadual, investiu cerca de R$ 91 milhões para o fornecimento do Bolsa Merenda, disponibilizado a 335 mil famílias. A ação ocorreu juntamente com o Ministério Público de Minas Gerais.
