O Auxílio Gás do Governo Federal começou a chegar aos brasileiros a partir do mês de dezembro de 2021. Neste momento, o benefício atendeu cerca de 108 mil famílias que foram atingidas pelas fortes chuvas nos estados da Bahia e de Minas Gerais.
Em seguida, durante o mês de janeiro deste ano, o programa foi liberado para cerca de 5,5 milhões de famílias. Isto é, os demais participantes que não receberam em dezembro.
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No entanto, este número ainda se encontra bem distante do total de pessoas que ainda podem receber o programa. Nesse sentido, de acordo com estimativa do Governo Federal, este pode chegar a 22 milhões de famílias.
Assim, o Governo Federal vem estudando alternativas para conseguir ampliar o público de beneficiários do programa. Uma destas, portanto, é a chamada PEC do Combustível. Isto é, uma Proposta de Emenda Constitucional que busca trazer mudanças para alguns segmentos do petróleo. Veja abaixo.
Critérios para participar do Auxílio Gás
De acordo com a lei que regulamenta o benefício, poderão participar famílias que se enquadrem nas seguintes situações:
- Participantes do Auxílio Brasil.
- Famílias com ao menos um membro beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ambos estes casos possuem inscrição no Cadastro Único, ou seja, com renda per capita de até meio salário mínimo.
Desse modo, para participar do Auxílio Gás não é necessário que o cidadão realize qualquer tipo de inscrição. O Ministério da Cidadania, coordenador do benefício, realiza de maneira automática a seleção dos participantes por meio do banco de dados do Cadastro Único e do BPC.
Quem entrará no Auxílio Gás?
De acordo com a pasta, a inclusão de novos beneficiários ocorrerá de maneira gradual, de acordo com a disponibilidade de recursos para o programa.
Desse modo, para 2022, o Auxílio Gás deverá contar com cerca de R$ 1,9 bilhões previstos do Orçamento. Isto é, valor inferior aos R$ 89 bilhões para o Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família.
Isso significa, então, que não será possível incluir todos aqueles que têm direito ao benefício, de forma que é necessário atender a um lista de prioridades.
Assim, aseleção de novos participantes será prioritária, seguindo os seguintes casos:
- Mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva de urgência.
- Grupos familiares com menor renda.
- Famílias com maior número de membros.
- Participantes do Auxílio Brasil.
- Famílias do Cadastro Único, estando com dados atualizados nos últimos 24 meses.
De acordo com o Governo Federal, até setembro de 2023, todos os participantes do Auxílio Brasil também serão contemplados pelo Auxílio Gás.
Recentemente, diversos especialistas do setor social desferiram diversas críticas a ação em razão de seu pequeno alcance, lento avanço e pequeno valor disponibilizado.
Como é o pagamento do Auxílio Gás?
O Auxílio Gás usa o mesmo calendário que o Auxílio Brasil, contudo, concedido aos participantes de forma bimestral, ou seja, a cada dois meses.
Portanto, como foi pago neste último janeiro, a nova parcela apenas chegará em março.
O programa, atualmente, conta com uma parcela de R$ 52, o que representa 50% do valor médio nacional do botijão de gás de cozinha de 13 kg.
De acordo com o Ministério da Cidadania, o valor do benefício pode mudar a partir de uma análise mensal do preço do produto pela ANP (Agência Nacional de Petróleo).
Governo poderá aumentar público do programa
Parte do governou decidiu por apoiar um texto que conta com a inclusão de mais famílias no Auxílio Gás, além de:
- Subsídio para conter o aumento da tarifa de ônibus
- Criação de um Auxílio Diesel para caminhoneiros
O texto regulamentado no Senado Federal durante a última quinta-feira, 03 de fevereiro, também trata do corte de tributos sobre o diesel, etanol e gasolina. Assim, não haveria a necessidade de compensar a perda de receita.
No entanto, a proposta não possui o apoio do então ministro da Economia, Paulo Guedes. Nesse sentido, alguns membros da pasta entendem que haverá um possível impacto negativo nas contas públicas do país.
Recentemente, o presidente indicou que possui a intenção de ampliar o número de beneficiários do Auxílio Gás. Isto é, já que, atualmente, este chega a cerca de 5,5 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade no Brasil.
“A cada dois meses, em um primeiro momento, 5 milhões de famílias recebem o equivalente a meio bujão de gás. Nós pretendemos aumentar isso daí. Então o contato nosso é com a Petrobras e é buscando sempre espaço no Orçamento”, declarou Bolsonaro.
Segundo a PEC, o governo poderia criar durante este ano e o próximo as seguintes medidas:
- Auxílio Diesel de R$ 1.200 que seria mensal, para caminhoneiros autônomos.
- Ampliação dos beneficiários do Auxílio Gás.
- Repasse de cerca de R$ 5 bilhões às prefeituras para conter o avanço das tarifas de linhas urbanas de ônibus.
Os projetos seriam financiados por meio do Fundo Social, do ano de 2010. Ademais, seria abastecido com recursos da exploração do pré-sal e com receitas de dividendos da Petrobrás.
Parlamentar apresenta PEC dos Combustíveis
O senador Carlos Fávaro apresentou uma PEC que trata sobre a redução do preço dos combustíveis nos anos de 2022 e 2023.
Assim, a proposta mais recente é mais ampla do que o texto do deputado Christino Áureo. Assim, este também inclui a elaboração de um Auxílio Combustível para caminhoneiros.
“Compreendo que uma PEC nesse sentido já foi apresentada na Câmara dos Deputados, mas ainda de forma superficial, podendo ser engolida pela continuidade do aumento dos preços no mercado internacional. Por isso venho com uma proposta mais profunda”, declarou o parlamentar.
Caso o texto seja tenha a aprovação do Congresso Nacional, o Governo Federal, estados e municípios estariam autorizados a diminuir os impostos incidentes no diesel, gasolina, biodiesel e também na energia elétrica.
Segundo o parlamentar, portanto, a proposta usaria recursos de dividendos repassados pela Petrobrás ao Governo Federal.
“Não quero discutir os dividendos privados da Petrobras, mas a parcela que cabe à União como principal acionista deve servir sim às políticas públicas. A Petrobras está gerando um superávit gigantesco. Enquanto a média das grandes petroleiras mundiais foi de um lucro de cerca de 6%, nossa estatal acumulou mais de 38% por conta dessa política de preços que penalizou o consumidor”, destacou o senador.
