Na última quinta-feira (01), o Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) que aumenta a possibilidade de uso da conta poupança social digital da Caixa Econômica Federal (CEF). Entre outros benefícios, a ampliação permite a realização de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Inicialmente, a poupança digital foi criada para beneficiários do auxílio emergencial que não possuem conta na Caixa pudessem receber o dinheiro do programa. Inicialmente, o auxílio é depositado nessa conta e apenas posteriormente pode ser sacado em espécie ou transferido para outra conta. Agora que foi aprovado pelo Senado, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A Câmara dos Deputados aprovou o texto semana passada. O texto original sofreu alteração no Congresso e retornou ao Senado como projeto de lei de conversão (PLV). O PLV afirma que qualquer instituição financeira pode emitir cartão físico para a movimentação da poupança social. Essa prática era proibida no texto original do Executivo.
O Congresso também aumentou para três o número de transferências eletrônicas que o titular pode fazer por mês sem cobrança de taxas. Anteriormente, o limite era de uma transferência sem taxa por mês. O texto também prevê limite de movimentação de R$ 5 mil por mês. A limitação foi feita para evitar práticas como lavagem de dinheiro. A poupança digital não terá cobrança de tarifas e está proibida a emissão de cheques vinculados a ela.
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