O Projeto de Lei de número 3709/20 tem como objetivo triplicar a multa prevista para quem pratica o crime de falsidade ideológica para receber auxílio emergencial. Esse benefício foi criado para auxiliar trabalhadores vulneráveis durante a pandemia do novo coronavírus.
Após fazer cruzamento de dados de folhas de pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, foram detectadas 620 mil beneficiários que receberam o valor indevidamente. Aos cofres públicos, isso tem um custo de até R$ 1 bilhão.
Para que essas fraudes sejam punidas, há a multa prevista no artigo 60 do Código Penal, que é definida de acordo com a situação econômica do réu. O projeto de lei tem como objetivo triplicar a multa se o crime for cometido para receber auxílios pecuniários durante o estado de calamidade pública.
Por decreto, o Brasil está em estado de calamidade pública até o dia 31 de dezembro de 2020. Já o auxílio foi criado para amenizar os efeitos da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. Por isso, ele é voltado para trabalhadores informais, autônomos, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs), considerados a camada mais vulnerável. Beneficiários do Bolsa Família também podem receber. Mães chefes de família, por sua vez, recebem R$ 1,2 mil por parcela.
O benefício foi criado com objetivo de pagar três parcelas de R$ 600. Recentemente, entretanto, foi prorrogado e pagará mais duas parcelas adicionais.
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