O Balanço da Fiscalização do Auxílio Emergencial foi divulgado em 24 de fevereiro deste ano. O trabalho dirigido pelo ministro do TCU Bruno Dantas indicou altos índices de pagamentos indevidos do benefício, resultando em R$ 54,6 bilhões desperdiçados dos cofres públicos. Esse número equivale a 18% dos R$ 293 bilhões pagos no auxílio em 2020.
O auxílio emergencial foi uma medida adotada no ano passado que trouxe muitos gastos aos cofres públicos. Só em 2020, a dívida pública passou dos 74,3% do Produto Interno Bruto (PIB) de dezembro de 2019, para 88,8%. Por esse motivo, as contas públicas foram encerradas com 10% do PIB, o que poderia ser evitado diante uma fiscalização apropriada.
“O Ministério da Cidadania vem executando uma série de ações voltadas para o ressarcimento dos benefícios pagos fora dos critérios de elegibilidade do auxílio emergencial. Entre as medidas adotadas, está o resgate dos valores não movimentados na Caixa Econômica Federal, que registra, até o momento, a devolução de R$ 3,1 bilhões aos cofres da União”, informa um trecho contido na pasta responsável pela liberação e definição do benefício e beneficiários elegíveis.
Segundo os dados do estudo, o montante desviado poderia pagar parcelas do auxílio de R$ 300 para 60 milhões de cidadãos no período de três meses. Esse valor é superior a quantia de R$ 44 bilhões previstos nessa nova rodada do benefício.
De acordo com informações do TCU, existe um acompanhamento periódico dos valores que estão sendo devolvidos, além de uma avaliação das medidas adotadas pelo Governo. No entanto, “dos valores indevidos, nem tudo é passível de adoção de medidas pelo governo, pois algumas medidas podem ser mais custosas que o próprio valor retornado”.
Especialistas criticam o atraso do Governo em pagar o ressarcimento aos cofres da União referentes aos recursos indevidos do auxílio. Segundo o Ministério da Cidadania, o balanço dos valores “será divulgado após o prazo para o saque da última parcela”.
Vale ressaltar que muitas pessoas fora dos critérios de concessão do auxílio conseguiram pegar as parcelas. Um levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU), revelou que algumas dessas pessoas tinham renda alta, sendo proprietárias de carros importados de luxo, além de militares e políticos.
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Em razão disso, o órgão publicou uma nota em 2020, do Ministério da Defesa, confirmando que constatou a permissão do pagamento indevido do auxílio “às pessoas de sua base de dados e já vinha adotando todas as medidas necessárias à apuração do ocorrido, a fim de permitir a restituição ao erário e as demais medidas decorrentes”.
O Ministério da Cidadania informou, que este ano, nos processos de aprovação do benefício, “foi instituída a Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), que conta com a Polícia Federal, o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal, o Ministério Público Federal (MPF), a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o TCU”.
Por meio do sistema que permite a devolução voluntária do benefício, com a emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU), mais de 254 mil pessoas voltaram cerca de R$ 336 milhões. O recurso também pode ser ressarcido por meio da emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), em casos de recebimento indevido do auxílio emergencial pelos dependentes ou pelo titular da declaração de Imposto de Renda.
Desde o início da operacionalização de concessões ao benefício, o Ministério da Cidadania tem contado com o apoio dos três poderes nas áreas de investigação e controle. De acordo com a pasta, “para reforçar a segurança nos processos de concessão do benefício, foi instituída a Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), que conta com a Polícia Federal, o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal, o Ministério Público Federal (MPF), a Receita Federal, a CGU e o TCU”.
Contudo, resta saber se as fraudes referentes a pagamentos indevidos continuam ocorrendo nessa nova rodada do benefício, dando prejuízo, principalmente, para quem mais precisa do auxílio e não foi aprovado.
