Liberação do auxílio emergencial para quem não recebeu em 2020
O Governo Federal está estudando neste momento a liberação do Auxílio Emergencial para as pessoas que não receberam o benefício no ano passado. De acordo com informações da imprensa, o próprio Ministério da Economia está realizando reuniões para debater a possibilidade.
Pelas regras do novo Auxílio, quem não recebeu o dinheiro do programa no ano passado, não pode receber agora. E isso independe de qualquer coisa. Se a pessoa está sem emprego agora mas não recebeu o Auxílio no ano passado, por exemplo, não pode receber o novo Auxílio este ano.
Isso pode mudar a qualquer momento. De acordo com informações do jornal O Globo, o Governo Federal estima que os recursos do programa irão sobrar. Assim, o Palácio do Planalto estaria disposto a colocar mais gente dentro do programa. E é justamente aí que entrariam as pessoas que não receberam no ano passado.
A má notícia para essas pessoas é que não tem vaga para todo mundo. De acordo com informações de bastidores, a ideia do Ministério da Economia é inserir cerca de cinco milhões de novos beneficiários. E se isso acontecer, vai ser de maneira rápida. Essa inclusão aconteceria neste mês de março, ou no máximo em junho.
Assim como qualquer pessoa, esses possíveis beneficiários não precisariam se inscrever. O próprio Governo iria analisar, através do Dataprev, o nome de todas as pessoas que se inscreveram no programa no ano passado e que não tiveram a aprovação do mesmo.
Auxílio para quem não recebeu
Imagine que um cidadão, por exemplo, pediu o auxílio e não foi aprovado porque estava trabalhando de maneira formal em 2020. O nome desse cidadão está portanto na base de dados do Dataprev. Então se ele perdeu o emprego agora, passa a ter chance de receber o benefício.
O mesmo não vale para as pessoas que nem chegaram a pedir o auxílio no ano passado. É que mesmo que eles estejam passando por dificuldades agora, o Governo não vai ter os seus nomes entre os possíveis beneficiários do programa em questão.
Hoje, o Auxílio Emergencial está chegando na casa de cerca de 40 milhões de pessoas. O Governo Federal dizia antes do início dos pagamentos que conseguiria pagar o benefício para cerca de 50 milhões. Isso comprova portanto que o Planalto tem espaço para gastar mais com o Auxílio neste momento.
Teto de gastos
Entrando novas pessoas ou não, o fato é que o Governo Federal precisa seguir um teto para os pagamentos do Auxílio este ano. E este teto é de R$ 44 bilhões. Pelo menos é isso o que estabelece a PEC Emergencial que passou por uma aprovação em dois turnos no Câmara e no Senado Federal.
Esse não é o teto de gastos normal, é um teto de gastos próprio que só foi possível com a aprovação da PEC. Partidos de esquerda estão pedindo para que o Governo aumente esse teto para conseguir pagar mais para os mais pobres. O próprio PCdoB entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar essa regra.
No ano passado, o Governo não tinha obrigação de seguir teto nenhum. Isso porque o país estava sob o período de calamidade pública que o Congresso Nacional instituiu. Foi justamente por isso que o Palácio do Planalto conseguiu pagar valores que chegavam em R$ 1200.