O governo federal irá encaminhar ao Congresso Nacional a proposta para as novas parcelas do auxílio emergencial. A ideia é de que sejam pagas novas parcelas no valor de R$ 250 por mês, para até 40 milhões de beneficiários. A intenção do governo é fazer o pagamento em até quatro parcelas, entre março e junho de 2021.
A equipe econômica do governo tem intuito de gastar R$ 40 bilhões com auxílio emergencial este ano, ou seja, R$ 10 bilhões a cada mês. O pagamento do programa deve ser proposto pelo governo ao Congresso e, depois, ser aprovado pela Casa. A tendência é de que a extensão tenha pagamento menor que os R$ 600, valor inicial do programa, e de R$ 300, valor da prorrogação. Esses dois valores foram pagos em 2020.
Paulo Guedes, ministro da Economia, defende que as novas parcelas sejam de R$ 200, mas não deve se mostrar contrário ao valor de R$ 250 por mês. Entretanto, nem todos os beneficiários das parcelas pagas em 2020 terão direito à nova extensão.
Para garantir que o programa seja pago aos trabalhadores mais vulneráveis, o governo irá unificar bases de dados do Serpro, Dataprev, Caixa e Receita Federal. Dessa forma, o governo tem como objetivo identificar quem são os brasileiros que precisam de fato do auxílio.
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QUERO ENTRAR AGORA →Os critérios para selecionar os beneficiários das novas parcelas ainda estão sendo estudados. Quando os estudos forem concluídos, os critérios serão revelados em uma Medida Provisória (MP). O projeto será enviado ao Congresso Nacional após uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ser aprovada autorizando o governo a emitir dívida para bancar os gastos. O governo não precisará cumprir as regras de gastos para isso.
