Governo Federal solicita que a AGU (Advocacia-Geral da União) desconsidere o texto que enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que obriga o retorno do Auxílio Emergencial com valor de R$ 600. A justificativa foi o atual cenário de crise financeira do país, decorrente da pandemia do coronavírus.
Atualmente, o programa emergencial disponibiliza uma mensalidade máxima de R$ 375, destinada as famílias monoparentais chefiadas por mães solteiras. Todavia, a justiça requer o retorno dos R$ 600 a cada rodada.
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Para exigir o novo valor, o STF entrou com uma ação juntamente com a OAB no fim do mês de setembro. O texto salienta que a iniciativa tem como objetivo reduzir os impactos da crise atual, em que cerca de 19 milhões de pessoas estão sem condições de garantir sua subsistência.
Governo define limite de verba
No novo texto redigido pela AGU, diz que o Governo Federal não se encontra em condições de retomar ao valor inicial do projeto. Segundo a advocacia, as medidas de contenção as necessidades básicas estão acontecendo “mesmo diante das graves limitações orçamentário-financeiras existentes“.
“A não concordância com a legislação e regulamentos postos ou com a atuação da Administração Pública não é demonstrar que estaria agindo em descumprimento ao ordenamento jurídico vigente”, defendeu a AGU.
Neste sentido, até o momento o STF não respondeu a solicitação de “absolvição”.
Pagamento da 7ª parcela do Auxílio Emergencial
Em meio as discussões sobre o reajuste da mensalidade do programa, a Caixa Econômica Federal continua a repassar os valores variados de R$ 150 a R$ 375. Atualmente, a instituição está pagamento a última mensalidade prevista para o Auxílio Emergencial. Confira os calendários a seguir:
Para o Bolsa Família
- NIS com final 1: 18 de outubro;
- NIS com final 2: 19 de outubro;
- NIS com final 3: 20 de outubro;
- NIS com final 4: 21 de outubro;
- NIS com final 5: 22 de outubro;
- NIS com final 6: 25 de outubro;
- NIS com final 7: 26 de outubro;
- NIS com final 8: 27 de outubro;
- NIS com final 9: 28 de outubro;
- NIS com final 0: 29 de outubro.
Para o público geral:
| Mês de nascimento | Depósitos | Saques |
| Janeiro | 20 de outubro | 1º de novembro |
| Fevereiro | 21 de outubro | 3 de novembro |
| Março | 22 de outubro | 4 de novembro |
| Abril | 23 de outubro | 5 de novembro |
| Maio | 23 de outubro | 9 de novembro |
| Junho | 26 de outubro | 10 de novembro |
| Julho | 27 de outubro | 11 de novembro |
| Agosto | 28 de outubro | 12 de novembro |
| Setembro | 29 de outubro | 16 de novembro |
| Outubro | 30 de outubro | 17 de novembro |
| Novembro | 30 de outubro | 18 de novembro |
| Dezembro | 31 de outubro | 19 de novembro |
