Governo Federal solicita que a AGU (Advocacia-Geral da União) desconsidere o texto que enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que obriga o retorno do Auxílio Emergencial com valor de R$ 600. A justificativa foi o atual cenário de crise financeira do país, decorrente da pandemia do coronavírus.
Atualmente, o programa emergencial disponibiliza uma mensalidade máxima de R$ 375, destinada as famílias monoparentais chefiadas por mães solteiras. Todavia, a justiça requer o retorno dos R$ 600 a cada rodada.
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Para exigir o novo valor, o STF entrou com uma ação juntamente com a OAB no fim do mês de setembro. O texto salienta que a iniciativa tem como objetivo reduzir os impactos da crise atual, em que cerca de 19 milhões de pessoas estão sem condições de garantir sua subsistência.
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No novo texto redigido pela AGU, diz que o Governo Federal não se encontra em condições de retomar ao valor inicial do projeto. Segundo a advocacia, as medidas de contenção as necessidades básicas estão acontecendo “mesmo diante das graves limitações orçamentário-financeiras existentes“.
“A não concordância com a legislação e regulamentos postos ou com a atuação da Administração Pública não é demonstrar que estaria agindo em descumprimento ao ordenamento jurídico vigente”, defendeu a AGU.
Neste sentido, até o momento o STF não respondeu a solicitação de “absolvição”.
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Pagamento da 7ª parcela do Auxílio Emergencial
Em meio as discussões sobre o reajuste da mensalidade do programa, a Caixa Econômica Federal continua a repassar os valores variados de R$ 150 a R$ 375. Atualmente, a instituição está pagamento a última mensalidade prevista para o Auxílio Emergencial. Confira os calendários a seguir:
Para o Bolsa Família
- NIS com final 1: 18 de outubro;
- NIS com final 2: 19 de outubro;
- NIS com final 3: 20 de outubro;
- NIS com final 4: 21 de outubro;
- NIS com final 5: 22 de outubro;
- NIS com final 6: 25 de outubro;
- NIS com final 7: 26 de outubro;
- NIS com final 8: 27 de outubro;
- NIS com final 9: 28 de outubro;
- NIS com final 0: 29 de outubro.
Para o público geral:
| Mês de nascimento | Depósitos | Saques |
| Janeiro | 20 de outubro | 1º de novembro |
| Fevereiro | 21 de outubro | 3 de novembro |
| Março | 22 de outubro | 4 de novembro |
| Abril | 23 de outubro | 5 de novembro |
| Maio | 23 de outubro | 9 de novembro |
| Junho | 26 de outubro | 10 de novembro |
| Julho | 27 de outubro | 11 de novembro |
| Agosto | 28 de outubro | 12 de novembro |
| Setembro | 29 de outubro | 16 de novembro |
| Outubro | 30 de outubro | 17 de novembro |
| Novembro | 30 de outubro | 18 de novembro |
| Dezembro | 31 de outubro | 19 de novembro |
