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Auxílio emergencial: Governo não quer volta do valor de R$600

A justificativa foi o atual cenário de crise financeira do país, decorrente da pandemia do coronavírus.

Governo Federal solicita que a AGU (Advocacia-Geral da União) desconsidere o texto que enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que obriga o retorno do Auxílio Emergencial com valor de R$ 600. A justificativa foi o atual cenário de crise financeira do país, decorrente da pandemia do coronavírus.

Atualmente, o programa emergencial disponibiliza uma mensalidade máxima de R$ 375, destinada as famílias monoparentais chefiadas por mães solteiras. Todavia, a justiça requer o retorno dos R$ 600 a cada rodada.

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Para exigir o novo valor, o STF entrou com uma ação juntamente com a OAB no fim do mês de setembro. O texto salienta que a iniciativa tem como objetivo reduzir os impactos da crise atual, em que cerca de 19 milhões de pessoas estão sem condições de garantir sua subsistência.

Governo define limite de verba

No novo texto redigido pela AGU, diz que o Governo Federal não se encontra em condições de retomar ao valor inicial do projeto. Segundo a advocacia, as medidas de contenção as necessidades básicas estão acontecendo “mesmo diante das graves limitações orçamentário-financeiras existentes“.

“A não concordância com a legislação e regulamentos postos ou com a atuação da Administração Pública não é demonstrar que estaria agindo em descumprimento ao ordenamento jurídico vigente”, defendeu a AGU.

Neste sentido, até o momento o STF não respondeu a solicitação de “absolvição”.

Pagamento da 7ª parcela do Auxílio Emergencial

Em meio as discussões sobre o reajuste da mensalidade do programa, a Caixa Econômica Federal continua a repassar os valores variados de R$ 150 a R$ 375. Atualmente, a instituição está pagamento a última mensalidade prevista para o Auxílio Emergencial. Confira os calendários a seguir:

Para o Bolsa Família

  • NIS com final 1: 18 de outubro;
  • NIS com final 2: 19 de outubro;
  • NIS com final 3: 20 de outubro;
  • NIS com final 4: 21 de outubro;
  • NIS com final 5: 22 de outubro;
  • NIS com final 6: 25 de outubro;
  • NIS com final 7: 26 de outubro;
  • NIS com final 8: 27 de outubro;
  • NIS com final 9: 28 de outubro;
  • NIS com final 0: 29 de outubro.

Para o público geral:

Mês de nascimento Depósitos Saques
Janeiro 20 de outubro 1º de novembro
Fevereiro 21 de outubro 3 de novembro
Março 22 de outubro 4 de novembro
Abril 23 de outubro 5 de novembro
Maio 23 de outubro 9 de novembro
Junho 26 de outubro 10 de novembro
Julho 27 de outubro 11 de novembro
Agosto 28 de outubro 12 de novembro
Setembro 29 de outubro 16 de novembro
Outubro 30 de outubro 17 de novembro
Novembro 30 de outubro 18 de novembro
Dezembro 31 de outubro 19 de novembro
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