Na última sexta-feira (26), a Defensoria Pública da União (DPU) publicou uma nota explicando sobre o Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Ministério da Cidadania e afirmou que, na impossibilidade de atender a todos que precisam, tem priorizado os mais necessitados.
“Diversos defensores públicos federais, independentemente de ofício original de especialidade, estão dedicados à atuação diária nos casos referentes ao auxílio emergencial. São defensores da área criminal e da área previdenciária que passaram a reforçar a equipe da área cível em uma verdadeira força-tarefa, tendo em vista a excepcionalidade do momento em que todos vivemos e a importância dessa renda emergencial para quem está sem trabalho”, diz a nota.
De acordo com a DPU, o órgão não possui tamanha estrutura, tanto material como humana, para atender a todos os milhões de indeferimentos do auxílio emergencial, algo que já estaria em torno de 40 milhões.
A DPU trabalha com 467 defensores com atuação em 1ª instância, sendo 122 nos Tribunais Regionais e 50 nos Tribunais Superiores e afirmou que a procura “tem se apresentado infinitamente superior à nossa capacidade de atendimento: os canais de atendimento do órgão têm apresentado sobrecarga e queda em todo o país”.
Fora das previsões legais
A DPU também informou que, nos primeiros dias de trabalho, após a assinatura do acordo, o órgão constatou que milhares de mensagens encaminhadas por e-mail, WhatsApp e telefone não condiziam com as previsões legais para o recebimento do recurso, nem estavam em previsões para instauração do processo de assistência jurídica (PAJ).
“O número excessivo de pedidos inconsistentes compromete o atendimento aos cidadãos que de fato têm o direito e precisam urgentemente do auxílio emergencial. Por isso, a DPU precisou adotar ferramentas para limitar e qualificar a prestação do serviço de assistência jurídica”, diz a nota.
Em nota, consta que a DPU é uma instituição autônoma, com previsão constitucional, e não faz parte do governo federal. “A missão do órgão é defender o cidadão de baixa renda, aquele que não tem condições de pagar os serviços de um advogado.”
Contestação por aplicativo
O Ministério da Cidadania informou que está desenvolvendo uma nova ferramenta que ficará disponível no aplicativo do auxílio emergencial e permitirá a contestação do indeferimento diretamente pelo próprio cidadão.
No entanto, aquele que tiver interesse também pode procurar diretamente a seção ou subseção da Justiça Federal que atende ao seu município para dar entrada no pedido.
