Os brasileiros que receberam o auxílio emergencial de R$ 600 podem ser denunciadas por crime de estelionato. Atualmente, há mais de 600 mil casos que podem ser fraudes e estão sendo analisados.
O deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI) foi autor do Projeto de Lei 2068/2020 que quer aumentar a pena por crime de estelionato em um terço. O texto do deputado adiciona dispositivos no Código Penal, que atualmente prevê a pena de cinco a dez anos de prisão e multa.
Há quatro situações em que a pena deve ser aumentada, de acordo com o texto. A pena deve ser aumentada em um terço se a fraude foi cometida em meio eletrônico ou se o cidadão se aproveitar de sua condição de servidor público para cometer o crime.
O texto também prevê o aumento nos casos em que o crime acontece por parte de quem cumpre pena prisional, com aparelho de comunicação, rádio ou simulares, e para quem comete a fraude em conte de administradores diretos ou indiretos das esferas federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal e entidades de assistência social.
Há ainda o Projeto de Lei 2273/20, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que prevê o aumento de crimes de falsidade ideológica, atualmente de prisão de 1 a 5 anos e multa em caso de documento público e 1 a 3 anos e multa em documento particular, e estelionato.
