O Governo Federal vem trabalhando intensamente para conseguir a aprovação no da PEC dos Precatórios no Congresso Nacional. A proposta precisa ser aprovada para que o governo tenha espaço no Orçamento para pagar o novo benefício, Auxílio Brasil.
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Apesar do previsto fim do Auxílio Emergencial ainda este mês, o governo tinha uma nova prorrogação como plano B, caso a aprovação da PEC não fosse realizada e, consequentemente a não liberação do Auxílio Brasil, programa substituto do Bolsa Família.
Auxílio Emergencial chegou ao fim?
O presidente Jair Bolsonaro já contava com a possível nova prorrogação do Auxílio Emergencial, que seria liberada por meio de uma nova Medida Provisória, caso a PEC dos Precatórios para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400 não fosse aprovada.
No entanto, o plenário da da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (9), em segundo turno a PEC dos Precatórios que abre um espaço no Orçamento no valor de R$ 91,6 bilhões, viabilizando a liberação do Auxílio Brasil.
Durante a aprovação da PEC, houve uma disputa de voto a voto na Câmara entre a base do governo e oposição. A PEC havia sido aprovada em primeiro turno na última semana, com uma margem apertada de 312 dos 308 votos. Já na última terça-feira (09), a aprovação em segundo turno foi por 323 votos a favor e 172 contra.
Agora, o texto será encaminhado para votação no Senado Federal e caso seja aprovado, o Auxílio Brasil será liberado no valor de R$ 400 e, consequentemente, sendo o fim do Auxílio Emergencial.
Veja as datas de pagamento e liberação de saque do Auxílio Emergencial
No mês de novembro a Caixa deve concluir o pagamento da sétima parcela do Auxílio Emergencial para o público geral. É importante lembrar que esses beneficiários possuem duas datas de pagamento. Na primeira data o pagamento é creditado na conta poupança social, onde é possível realizar transações online. Já a segunda data diz respeito ao momento em que pode ser feito o saque em espécie dos recursos. Confira o calendário de pagamento:
Nascidos em: | Data de pagamento: | Data de saque: |
Janeiro | 20/10 | 01/11 |
Fevereiro | 21/10 | 03/11 |
Março | 22/10 | 04/11 |
Abril | 23/10 | 05/11 |
Maio | 23/10 | 09/11 |
Junho | 26/10 | 10/11 |
Julho | 27/10 | 11/11 |
Agosto | 28/10 | 12/11 |
Setembro | 29/10 | 16/11 |
Outubro | 30/10 | 17/11 |
Novembro | 30/10 | 18/11 |
Dezembro | 31/10 | 19/11 |
Nessa rodada do Auxílio Emergencial, famílias formadas por uma única pessoa recebem R$ 150, famílias chefiadas por mães sem cônjuge recebem R$ 375 e as demais famílias recebem R$ 250. A Caixa informa que os recursos precisam ser movimentados em até 120 dias (seja no aplicativo ou saque).