Mais uma novidade. O Senado Federal acaba de aprovar o projeto que permite que fintechs e empresas de maquininhas de cartão também realizem os pagamentos do socorro emergencial no valor de R$ 600 aos trabalhadores sem carteira assinada. A medida faz parte do relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC), aprovado no dia 1° de abril.
A medida está dentro do pacote das propostas apresentadas pelos senados a fim de ampliar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, para outras categorias, além dos trabalhadores sem carteira assinada. O coronavoucher, como foi apeliado pelos parlamentares, foi aprovado pelo Congresso no dia 30 de março.
A redação do texto aprovada no Congresso permite que apenas os bancos públicos realizem o pagamento do benefício. A lei também define que os beneficiários não paguem pela transferência dos valores para uma conta bancária de uma instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN). Isso abriria brecha para a cobrança de tarifa na transferência do dinheiro para uma conta de pagamento de uma fintech, por exemplo.
O relatório de Amin prevê que qualquer banco, fintech ou empresa de maquininha de cartão fique autorizada a operar e pagar o benefício. Além disso, os clientes não pagariam tarifas para transferir o auxílio para qualquer instituição habilitada pelo BC.
No dia 30 de março, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, chegou a dizer que Caixa, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, agências lotéricas e Correios seriam os únicos responsáveis pelo pagamento do auxílio emergência de R$ 600.
Segundo ele, o sistema para concessão dos benefícios ainda não estava pronto e pediu que a população não fosse até as agências bancárias. Ainda de acordo com o ministro, após aprovação do texto que cria o auxílio, vai acontecer a sanção presidencial e a edição de um decreto para regulamentar o pagamento do benefício.
De acordo com Bolsonaro, o benefício vai ajudar 54 milhões de pessoas, com custo aproximado de R$ 98 bilhões. Ainda não há um calendário oficial de pagamentos.
Tramitação no Congresso
O texto aprovado pelo Senado segue para a Câmara dos Deputados. Se o projeto for alterado na Câmara, volta para o Senado, para nova votação, e depois segue para a sanção presidencial.
Se aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro, a proposta precisará de uma regulamentação do Ministério da Cidadania para definir as regras para que fintechs e empresas de maquininhas de cartão façam a operação do programa.
Sanção
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o texto da lei que permite um auxílio de R$600 mensais aos trabalhadores informais por três meses. De acordo com o projeto, o auxílio vai ser limitado a duas pessoas da mesma família. A medida ainda definiu que a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, ou seja, vai receber R$1.200 por 3 meses.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, anunciou a sanção em rede social. A medida sai no Diário Oficial da União a qualquer momento.
O auxílio no valor de R$600 tem o objetivo de diminuir os efeitos econômicos por conta da pandemia do novo coronavírus. A medida vale para quem não tem carteira assinada e, por isso, foram mais afetadas pelas medidas de isolamento social.
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