A medida que permite o governo fazer um acordo com empresas e realizar parte do pagamento dos salários dos trabalhadores com carteira assinada foi aprovada no Senado. A medida vale enquanto durar o estado de calamidade no país, causada pelo novo coronavírus.
Com a medida, o governo federal poderia pagar até três salários mínimos mensais aos trabalhadores, o que equivale, hoje, a R$ 3.135. Em contrapartida, os patrões não poderiam demitir esses empregados por 12 meses após o fim do pagamento do auxílio.
O texto principal foi aprovado pelo Senado e agora segue para análise na Câmara dos Deputados. No texto, ainda estão definidos vários detalhes, como por exemplo, de que forma o governo vai pagar os valores, se por porcentagem dos salários ou tudo. Além disso, há especificados os requisitos para as empresas receberem essa ajuda. Isso terá de ser regulamentado se o projeto entrar em vigor mesmo.
O texto aprovado teve como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC). Caso o projeto seja alterado na Câmara, volta para o Senado para uma nova votação, e depois segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Caso o texto seja aprovado pelo Congresso e sancionado por Bolsonaro, a proposta vai precisar ser regulamento pelo Ministério da Economia a fim de definir as regras para concessão do novo benefício.
Além disso, a proposta também determina que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague os primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador que contrair o coronavírus. Pela lei atual, os patrões é que pagam os primeiros 15 dias de afastamento do empregado.
Pagamentos em contas de maquininhas
O relator da proposta, senado Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), acabou acatando a sugestão do líder do governo, para que o pagamento de R$600 seja feito através de fintechs e empresas de maquininha de cartão. Além disso, ele também acrescentou que agências lotéricas e agências dos Correios farão os pagamentos.
Acontece que o texto original previa que a operação e os pagamentos do auxílio seriam realizados apenas por bancos federais. O relator quer que os beneficiários não paguem qualquer tarifa para receber os recursos nas contas de bancos ou fintechs.
Pagamentos de auxílios a padres e pastores
O auxílio no valor de R$600 mensais para quem não tem carteira, ou seja, para os informais pode ser estendido. Os senadores propuseram ampliar essa ajuda para outras categorias, além dos trabalhadores sem carteira assinada, como padres, pastores, caminhoneiros e artistas.
Além disso, outra mudança sugerida pelo relator do projeto é estende o benefício do coronavoucher para mães com menos de 18 anos. O projeto já aprovado prevê a idade mínima de 18 anos para receber o benefício.
Os padres, pastores, mineiros, caminhoneiros, agricultores familiares, motoristas de transporte escolar, trabalhadores das artes e da cultura, entre outros, também poderão receber o auxílio, conforme estabelecido na proposta. Homens que são chefes de família e não possuem companheira também terão direito de receber o benefício.
O beneficiário do auxílio emergencial que conta com outra renda ao longo em valor superior a R$ 1.903,98 fica obrigado a declarar os rendimentos à Receita Federal e deverá acrescentar ao imposto devido o valor do benefício recebido por ele e os dependentes.
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