Nesta quinta-feira, 14 de maio, a Caixa Econômica Federal (CEF) completa nada menos que duas semanas sem liberar novos créditos do auxílio emergencial no valor de R$600, pago durante pandemia do novo coronavírus. De acordo com informações do banco, até o último levantamento, foram pagos R$ 35,5 bilhões a 50 milhões de brasileiros (mesmos números informados desde 30 de abril).
No entanto, milhões de brasileiros ainda seguem no aguardo do benefício da primeira parcela do auxílio emergencial. Além disso, não sabem quando irão receber. Somado a isso, há toda uma expectativa para o pagamento da segunda parcela do auxílio.
Acontece que mesmo para os que já tiveram a primeira parcela do auxílio liberada, a segunda e a terceira ainda seguem indefinida. Até ontem, quarta-feira (13), a Caixa e Ministério da Cidadania ainda não haviam divulgado o aguardado calendário de pagamentos as duas parcelas restantes.
Até o momento, apenas os trabalhadores que já são beneficiários do Bolsa Família têm data para receber. Isso porque o os pagamentos seguem o calendário padrão do benefício.
Primeiramente, o início do pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial estava previsto para o dia 27 de abril. O governo ainda chegou a antecipar para o dia 23. No entanto, o governo optou por cancelar a antecipação.
De acordo com nota divulgado pelo governo, por fatores legais e orçamentários e pelo alto número de solicitantes que ainda estavam em análise, o ministério ficou impedido legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio.
Na segunda-feira (11), o vice-presidente de varejo da Caixa Econômica Federal (CEF), Paulo Henrique Angelo, revelou que o banco aguardava apenas o governo federal divulgar o novo calendário do auxílio emergencial de R$600 para que o banco fazer o detalhamento com datas de pagamento das próximas parcelas.
“Quanto ao calendário, esta divulgação será feita pelo governo federal. A Caixa aguarda essa divulgação para aí sim passar detalhes operacionais deste pagamento”, disse.
O que diz a Caixa
Em nota, a Caixa informou que aguarda a divulgação do calendário das próximas parcelas do auxílio emergencial pelo Governo Federal. Segundo o banco, é necessário que um novo lote de cadastros pela Dataprev seja enviado.
“A Caixa esclarece que a responsabilidade pela análise de quem tem o direito ao Auxílio Emergencial é da Dataprev, que é a instituição do Governo Federal responsável por verificar se o cidadão cumpre todas as exigências previstas na lei, com homologação do Ministério da Cidadania”, informou o banco em nota.
Dataprev e pedidos em análise
A Dataprev, empresa pública responsável por identificar quem pode obter o auxílio Emergencial de R$ 600, prometeu entregar até ontem, quarta-feira (13), o resultado do processamento de mais 14 milhões de pedidos do benefício feitos através do aplicativo e do site do programa.
A empresa informou que os dados processados incluem novos cadastros e complementações cadastrais feitos entre os dias 23 e 30 de abril.
Até o momento, 2,3% do total de quem se inscreveu no site e aplicativo está em processamento adicional. São 1,04 milhão de solicitações que ainda aguardam análise; 38 mil cadastros concluídos entre os dias 7 e 10 de abril; 1 mil pedidos feitos entre 11 e 17 de abril; e 1 milhão solicitados de 18 a 22 de abril.
Até o dia 30 de abril, de 96,9 milhões de CPFs que foram analisados e enviados à Caixa Econômica Federal, 50,52 milhões atenderam aos critérios da lei e foram considerados elegíveis para receber o benefício, ou seja, 52,1% do total.
Quanto ao índice de exclusão, se encontra dentro da média de balanços anteriores divulgados pela Dataprev. 27,2 milhões estavam inelegíveis e não poderão receber o auxílio (30,5%), e 13,6 milhões (15,2%) classificados como inconclusivos.
Confira abaixo o passo a passo de como funciona o processo de análise dos pedidos do auxílio emergencial:
- O trabalhador faz o cadastro no sistema da Caixa para receber o auxílio, seja pelo site ou aplicativo (Android e iOS).
- Os dados fornecidos no sistema de cadastro do auxílio pelo trabalhador são enviados para a Dataprev, que é a empresa pública responsável por identificar quem tem direito a receber o auxílio emergencial de R$ 600.
- Os dados coletados pela Dataprev são cruzados com mais de 33 milhões de registros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
- Após conclusão da análise, a Dataprev envia a indicação das famílias com direito a receber o auxílio para o Ministério da Cidadania.
- O Ministério da Cidadania faz então a homologação desses contemplados e envia de volta os dados para a Dataprev.
- Os dados são enviados pela Dataprev para a Caixa Econômica Federal, responsável apenas pela operação do pagamento do auxílio.
Saiba quem pode receber o auxílio emergencial
O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- seja maior de 18 anos;
- não tenha emprego formal;
- não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
- a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
- que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
- microempreendedor individual (MEI); ou
- contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
- trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima.
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Desde já, a proposta estabelece que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber cumulativamente o auxílio emergencial e o benefício do Bolsa Família, podendo ser substituído temporariamente o benefício do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário. A trabalhadora informa, chefe de família, vai receber R$ 1.200.
Como pedir o auxílio
Os trabalhadores poderão solicitar o auxílio emergencial de R$600 das seguintes formas:
- Acesse aqui para entrar pelo site:
- Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android:
- Clique aqui para baixar o aplicativo para iOS (celulares da Apple):
- O cidadão, enfim, no primeiro momento, deve acessar a página inicial oficial do site da Caixa ();
- Dessa forma, na página seguinte, são mostrados os requisitos necessários para ter direito ao auxílio emergencial de R$600 a R$1.200;
- Após isso, o trabalhador informal deve preencher dados como nome completo, CPF e data de nascimento;
- 4. Logo após, será necessário o preenchimento do número do celular para recebimento de um código de verificação por SMS;
- Assim chegar por SMS, o código de verificação deve ser colocado no campo “código recebido”;
- Após isso, o cidadão deverá informar a renda, o ramo de atividade (as opções oferecidas pelo sistema são Agricultura e Pecuária, Extrativismo/Pesca, Comércio, Produção de Mercadorias, Prestação de serviços, Trabalho Doméstico, Outros), estado e cidade;
- Em seguida, o trabalhador escolhe se quer receber em conta já existente ou criar uma poupança digital;
- O trabalhador poderá escolher se deseja receber o valor do auxílio em uma conta já existente ou criar uma poupança digital;
- Após informar a opção, trabalhador deve fornecer seu documento (RG ou CNH;
- Em seguida vêm os dados fornecidos pelo trabalhador;
- Em conclusão, na tela final, aparece o aviso de que o pedido do auxílio emergencial está em análise.
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