O presidente Jair Bolsonaro informou nesta quinta-feira (02) que enviará uma medida provisória ao Congresso antes de publicar a sanção do auxílio de R$ 600 para trabalhadores informais. O auxílio é uma medida que objetiva amenizar os efeitos decorrentes da pandemia do novo coronavírus na economia.
Bolsonaro sancionou o projeto nesta quarta-feira (01), porém, o texto ainda não foi publicado no “Diário Oficial da União”. Por este motivo, na prática, ainda não está valendo. Segundo o presidente, seu querer é que a medida provisória garanta a legalidade do gasto extra, já que o auxílio sairá dos cofres do governo.
Em seu argumento, explicitou que o Congresso tem que avalizar a criação de novas despesas e apontar as fontes de onde sairá o dinheiro.
“Assinei ontem (quarta-feira), estava aguardando outra medida provisória, porque não adianta dar um cheque sem fundo. Tem que ter o crédito também”, declarou.
O presidente informou que a medida provisória deve sair ainda nesta quinta-feira (02). “Uma canetada minha errada é crime de responsabilidade, dá para vocês entenderem isso? Vocês querem que eu cave minha própria sepultura? Vocês querem que eu cave minha própria sepultura? Não vou dar esse prazer para vocês”, completou o presidente.
Analistas, porém, dizem não ser necessária a medida provisória para que sejam liberados os pagamentos. Afirmaram que em momentos de calamidade, gastos extras estão autorizados. Além disso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu que, na atual situação, os gastos são legais.
Mesmo não sendo oficializada a sanção e a MP, Bolsonaro disse que a operação que garante o pagamento do benefício está a “todo o vapor”, com previsão de início dos repasses na próxima semana.
“Está a todo o vapor, semana que vem começa a pagar”, afirmou o presidente.
De acordo com o governo, o auxílio de R$ 600, que será pago durante três meses, beneficiará 54 milhões de pessoas, tendo um custo de R$ 98 bilhões. A MP que o presidente precisa publicar no ‘Diário Oficial’ deverá abrir o crédito extraordinário destes R$ 98 bilhões.
Vetos
O presidente Jair Bolsonaro vetou, no texto aprovado pelo Congresso Nacional, três itens do documento. De acordo com membros do Planalto, esses vetos foram orientados pelos ministérios da Economia e da Cidadania.
Agora, com o veto, ficam excluídas do texto que entrará em vigor. Os vetos vão ser analisados pelo Congresso, que pode derrubar os trechos em definitivo ou restaurar a validade dessas regras.
- Ampliação do BPC
Um dos trechos vetados é que o garantia uma ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) definida pelo Congresso no início de março. Essa ampliação, de acordo com o governo federal, tem impacto de R$ 20 bilhões ao ano nas contas públicas.
A ampliação do BPC foi definida quando o Congresso derrubou um veto do presidente Bolsonaro ao tema.
Enquanto não for definido, os deputados voltaram a incluir o tema na lei do auxílio emergencial. Na análise final, Bolsonaro voltou a vetar o dispositivo da lei. De acordo com o governo, a medida fere a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
- Reavaliação dos critérios
Além disso, o governo também vetou um dispositivo na lei, aprovado pelo Congresso, que cancelava
O governo também vetou um dispositivo, aprovado pelo Congresso, que cancelava o auxílio emergencial do beneficiário que, ao longo dos três meses, deixasse de atender aos pré-requisitos.
De acordo com o governo, o ponto da lei gera um esforço desnecessário de conferência mensal de todos os benefícios que estarão sendo pagos. O Governo definiu disse que o ponto da lei “contraria o interesse público”
O Ministério da Cidadania defende que é preferível “concentrar esforços e custos operacionais” na construção de outras medidas de enfrentamento à Covid-19.
- Restrição à conta bancária
Além disso, há um veto no dispositivo que restringia o tipo de conta bancária onde o auxílio poderia ser depositado. No texto aprovado, o benefício só poderia ser pago em “conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários”, criada para receber recursos exclusivos de programas sociais, do PIS/Pasep e do FGTS.
Fila de prioridade
Em entrevista na última segunda-feira, 30, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, confirmou que trabalhadores informais que recebem o Bolsa Família, e aqueles que estão no Cadastro Único, devem ser os primeiros a receber o auxílio.
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