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Início Direitos do Trabalhador

Auxílio de R$300: Prazo para contestar cancelamento termina HOJE

Governo realizará reavaliações de cadastros com frequência para verificar se os beneficiários preenchem os critérios

Redação Notícias Concursos por Redação Notícias Concursos
29 de abril de 2025, 14:39h
em Direitos do Trabalhador
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O prazo de contestação para quem teve o auxílio emergencial de R$300 cancelado termina nesta segunda-feira, 09 de novembro. O prazo é válido para quem não é cadastrado no Bolsa Família e ainda não recebeu nenhuma parcela de R$ 300.

O beneficiário que recebeu ao menos uma parcela de R$300 e depois teve o seu benefício cancelado, o prazo de contestação termina na próxima quarta-feira, 11 de novembro.

De acordo com o texto da lei que prorrogou o auxílio emergencial com valor de R$300, o Governo realizará reavaliações de cadastros com frequência para verificar se os beneficiários preenchem os critérios, como não ter emprego com carteira assinada e não receber benefícios assistenciais ou previdenciários.

Caso o Ministério da Cidadania identifique que o benefício não se enquadra mais nas regras, o benefício é cancelado.

Saiba como contestar

Para contestar o auxílio, não é necessário ir até a uma agência da Caixa, lotérica ou posto de atendimento do Cadastro Único. Tudo poderá ser feito online, da seguinte maneira:

  • Acessar o Dataprev
  • Fazer o login
  • Clicar no botão “Acompanhe sua solicitação”
  • Depois que você confirmar seus dados, vai aparecer na página o motivo da recusa
  • Haverá uma opção para contestação
  • Faça a solicitação e aguarde

O Governo não estabeleceu um prazo específico para que o resultado da contestação seja divulgado. Caso o Governo receba sua contestação, o benefício voltará a ser pago no mês seguinte.

Para quem é do Bolsa Família

Os inscritos no Bolsa Família que passaram a receber o auxílio emergencial de R$ 600 e a prorrogação de R$ 300, mas tiveram o pagamento dos R$ 300 cancelado, poderão entrar com um pedido de contestação da decisão a partir de 22 de novembro.

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O prazo para fazer o pedido de revisão terminará em 2 de dezembro.

Veja quantas parcelas você receberá na prorrogação do auxílio

As parcelas extras do auxílio emergencial no valor de R$ 300 são válidas apenas para os beneficiários que já estão recebendo o benefício de R$ 600. No entanto, o número de parcelas depende de quando o trabalhador, que não faz parte do Bolsa Família, começou a receber o benefício no valor inicial.

As novas parcelas no valor R$ 300 começam a ser pagas somente após a conclusão das cinco parcelas iniciais de R$ 600. Novas inscrições não serão feitas, portanto, apenas quem foi aprovado para as parcelas de R$ 600 poderá receber as parcelas extras.

A quantidade total de parcelas que o cidadão terá direito vai depender de quando ela começou a receber o auxílio. O máximo são nove parcelas, sendo as cinco primeiras de R$ 600 e as quatro últimas de R$ 300.

  • Quem recebeu a 1ª parcela em abril: 9 parcelas
  • Quem recebeu a 1ª parcela em maio: 8 parcelas
  • Quem recebeu a 1ª parcela em junho: 7 parcelas
  • Quem recebeu a 1ª parcela em julho: 6 parcelas
  • Quem recebeu a última parcela de R$ 600 em agosto: vai receber 4 parcelas de R$ 300 nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro;
  • Quem recebeu a última parcela de R$ 600 em setembro: vai receber 3 parcelas de R$ 300 nos meses de outubro, novembro e dezembro;
  • Quem recebeu a última parcela de R$ 600 em outubro: vai receber 2 parcelas de R$ 300 nos meses de novembro e dezembro;
  • Quem recebeu a última parcela de R$600 em novembro: vai receber apenas 1 parcela de R$ 300, em dezembro.

Veja também: Auxílio Emergencial: Saiba o que pode excluir você das parcelas de R$ 300

Tags: 2020auxilioauxilio emergencialcontestação
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