O auxílio de R$ 1.200,00 permanente foi aprovado pela Câmara, mas nenhuma nova movimentação foi feita. A ideia é beneficiar a mãe que é a chefe da família. Entenda melhor na matéria desta segunda-feira (10) do Notícias Concursos.
Aprovado ou não o auxílio de R$ 1.200,00 permanente?
A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou uma alocação permanente. Ademais, indicava-se no texto do projeto, o auxílio de R$ 1.200,00 voltado para as mulheres, mães solteiras, que chefiam suas famílias.
O Projeto de Lei 2.099/20 foi elaborado pelo deputado federal Assis Carvalho (PT – PI). Segundo ele, mães solteiras sem emprego formal precisam de dinheiro para ajudar na criação dos filhos. A crise econômica causada pela pandemia deixará milhões em perigo.
Em que pé está o andamento do projeto?
Com o PL pronto e em uso, a Comissão dos Direitos da Mulher considerou o assunto. A relatora é a Sra. Erika Kokay. Ela deu parecer favorável e concordou com o raciocínio dos autores do projeto, citando a falta de apoio do governo.
Portanto, o PL é usado para as seguintes comissões:
- Previdência Social e Família (CSSF);
- Financeiro e Fiscal (CFT);
- Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).
Depois disso, terá o encaminhamento para o Senado. Com o sinal verde da Câmara, falta apenas a aprovação do presidente.
Quem vai receber R$ 1.200,00 de auxílio permanente?
O texto do auxílio permanente de R$ 1.200,00 indica que a CEF será a responsável pelo repasse do dinheiro ao beneficiário. Mesmo que não especificado, a Caixa Econômica Federal pode ser responsável porque paga por outros projetos como o Auxílio Brasil. Além disso, o PL também permite a abertura de contas sociais, semelhante ao caso do Caixa Tem.
Portanto, consulte as condições de pagamento:
- Ser única chefe de família;
- Ser maior de 18 anos;
- Ter pelo menos um filho ou dependente menor;
- Não formalmente empregado;
- Não receber benefícios previdenciários ou assistenciais;
- A renda familiar mensal per capita não ultrapassa meio salário mínimo ou três salários mínimos no total.
Se aprovado, o PL beneficiará milhares de brasileiras. Portanto, fique atenta para saber mais detalhes sobre o auxílio de R$ 1.200,00 permanente.
