Atualmente, o Auxílio de R$ 1.200 segue em trâmite na Câmara dos Deputados. Trata-se da proposta que viabiliza o benefício para mães solteiras chefes de família monoparental do país. Todavia, para que o programa entre em vigência, é necessária a aprovação no Congresso Nacional.
A saber, a proposta tramita na Câmara dos Deputados desde a sua criação, em 2020. Entretanto, por conta da demora na movimentação, as mães solteiras começaram a se questionar sobre a possibilidade de o benefício ser liberado em dezembro.
Auxílio de R$ 1.200
Por meio do Projeto de Lei 2099/20, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho, o Auxílio de R$ 1.200 vem sendo discutido no Congresso Nacional. Caso seja liberado, será concedido as mulheres que sustentam seus filhos sozinhas, sem cônjuge ou companheiro.
Todavia, para participar do programa é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ser maior de 18 anos;
- Não ter emprego formal ativo;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente;
- Ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadores (informais, com carteira assinada, autônoma ou desempregada).
O benefício pode ser liberado ainda em 2022?
Para obter essa resposta é preciso acompanhar a tramitação do projeto, que atualmente se encontra em avaliação pelas Comissões competentes da Câmara dos Deputados.
Para que a medida tenha o seu aval por parte dos deputados ainda é necessária análise das seguintes Comissões:
- Direitos da Mulher (já aprovado em 2021);
- Seguridade Social e Família;
- Finanças e Tributação;
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
Entretanto, para que a proposta seja promulgada e liberada, ainda será preciso receber o parecer favorável do Senado Federal e posteriormente a sanção do presidente da república, Jair Bolsonaro.
Como me inscrever para receber?
De antemão, vale lembrar que a proposta ainda está em análise. Mas caso seja liberada, deve contemplar as mulheres chefes de família por meio de seus dados do Cadastro Único (CadÚnico).
Como ocorrerão os pagamentos do Auxílio de R$ 1.200?
De acordo com o projeto que institui um Auxílio de R$ 1.200, o pagamento ocorrerá todos os meses às mães chefes de família. Desde já, é importante deixar claro que é preciso comprovar que não possui cônjuge ou companheiro e que tenham ao menos um filho menor de 18 anos.
Por fim, os pagamentos devem ser realizados pela Caixa Econômica Federal, considerando o padrão de repasses dos outros programas sociais. Diante disso, é possível que o valor de R$ 1.200 pode ser pago para os cidadãos.
