O Projeto de Lei 2.099/20, criado pelo deputado Assis Carvalho (PI) juntamente com a deputada Erika Kokay (PT-DF), segue em tramitação. A proposta cria um Auxílio Permanente, no valor de R$ 1.200, para mães solteiras, chefes de família, que esperam pelo benefício desde 2020.
O que falta para aprovar o Auxílio de R$1.200?
Apenas a Comissão de Direitos da Mulher da Câmara aprovou a proposta, até o momento. No entanto, para se encaminhar ao Senado Federal, é necessário que o texto passe por outras Comissões responsáveis.
Dessa forma, recebendo o parecer favorável por parte dos senados e sem nenhuma alteração, a proposta seguirá para a sanção do presidente da república, que tem o poder de aprovar ou vetar o auxílio.
Requisitos para receber
Para ter acesso ao novo auxílio é necessário se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Ser maior de idade (mínimo de 18 anos);
- Não estar trabalhando de carteira assinada;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 606) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636);
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Não ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa federal de transferência de renda;
- E que seja: microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que colabore na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991; ou trabalhadora informal, que esteja empregada, seja autônoma ou desempregada de qualquer natureza, inclusive como intermitente inativa.
Como será a inscrição para o auxílio?
Devido a demora na movimentação da proposta, ainda não há previsões de como funcionará as inscrições do Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200 para mães solteiras.
Contudo, a expectativa é que ocorra por meio do Cadastro Único (CadÚnico), a mesma plataforma de inscrição do Auxílio Brasil e demais benefícios sociais.
