O prefeito da cidade de Boa Vista, Arthur Henrique Brandão, enviou a Câmara Municipal de Vereados na última segunda-feira (21), um Projeto de Lei (PL) que prevê o pagamento de abono salarial aos profissionais da educação do âmbito municipal.
Na ocasião, Sueli Cardozo, presidente do Sindicato de Trabalhadores Municipais de Boa Vista, declarou que desde 2019 o sindicato solicita o reajuste no piso salarial dos servidores públicos do município.
A medida surgiu devido uma perda financeira de 12%, conforme os dados obtidos pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Com relação ao financiamento do PL, o prefeito informou que a administração estuda conceder R$ 14 milhões, dos quais 70% serão provenientes de recursos do Fundo de Educação (Fundeb), e o restante, 30%, virá dos cofres da própria Prefeitura de Boa Vista.
O texto estabelece o pagamento de uma única parcela no valor de R$ 1.100 a 5.134 servidores públicos da área da educação. Caso os vereadores aprovem a proposta, os professores efetivos, comissionados, temporários, assistentes, cuidadores e administrativos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), poderão receber o abono.
Ainda segundo Brandão, “o abono é uma forma de reconhecer o esforço dos mais de cinco mil profissionais que, hoje, atuam no ensino municipal e tiveram que se reinventar em vários sentidos para não deixarem nossos alunos desamparados neste momento de pandemia”, completou.
O sindicato alertou que vai pressionar constantemente a Câmara Municipal para realizar fiscalizações acerca das ações do prefeito, uma vez que o mesmo não esclareceu como conseguiu poupar verba para efetuar os pagamentos que indica o PL.
A diretora do sindicato esclareceu saber das perdas inflacionárias decorrentes da pandemia da Covid-19. Ela ainda diz, que embora os profissionais da educação mereçam tal remuneração, o custeio para a iniciativa seria inviável no momento.
Devido a isto, o Sitran aguarda a verificação do saldo remanescente, visto que o município também tem omitido informações importantes sobre a distribuição. Sendo assim, o órgão deve solicitar uma cópia do PL para avaliar e justificar as bases, visando a possibilidade de cobranças futuras.
“Se for saldo de recursos do Fundeb de 2020, este deveria ter sido rateado e pago aos profissionais da educação até o mês de março de 2021”, completou a presidenta do sindicato, Sueli Cardozo.