Mais uma lista com cerca de 4.655 mil cidadãos contemplados com o Auxílio Cesta Básica já está disponível para consulta no site da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).
Os novos beneficiários se juntam aos já contemplados, totalizando 22.834 mil atendidos pela medida. O programa disponibilizará um auxílio no valor de R$ 200 divido em duas parcelas de R$ 100, por meio de cartão alimentação.
“Esse é um processo contínuo e diário. À medida que os profissionais são inscritos, nossos técnicos vão checando as informações, analisando, processando os dados e divulgando as listas dos contemplados. Essa é mais uma ação do Governo do Ceará para minimizar os prejuízos na renda de trabalhadores, em decorrência da pandemia”, declara a responsável pela SPS, Socorro França.
A medida custará R$ 30 milhões ao Governo do estado do Ceará. Essa é mais uma ação do plano de contingência do estado, em que também estão inclusas as iniciativas de distribuição do Vale Gás Social, isenção nas contas de energia e água, entre outas.
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O Governo do Ceará está disponibilizando um cartão alimentação para apoiar as famílias cearenses que estão com sua renda reduzida devido a pandemia do coronavírus. O auxílio visa atender aproximadamente 150 mil famílias com um ticket de R$ 200, que será concedido em duas parcelas de R$ 100.
Como consultar?
Os cidadãos que desejam consultar a lista de concessão do Auxílio Cesta Básica, bastam acessar AQUI.
Vale ressaltar que a inscrições para receber o benefício foram encerradas no dia 30 de junho. No entanto, a SPS continua analisando a listagem dos inscritos. Caso o cadastro ainda estiver em análise, o cidadão poderá editar algumas informações.
Quem recebe?
Os cidadãos que estão sendo atendidos pelo auxílio são aqueles que dependem de movimentação (aglomeração) para se sustentar. Eles são: motoristas de transportes escolar ou alternativos, ambulantes e feirantes, mototaxistas, taxistas, bugueiros, guias de turismo, despachantes de documentos de trâsito e motoristas de aplicativo.
O cadastramento desses profissionais é realizado pela SPS através do Sistema de Informações e Indicadores Sociais (SISSPS). Nesta ferramenta, é possível validar os dados apresentados e verificar se os inscritos atendem aos requisitos determinados no Decreto nº 34.040, de 20 de abril de 2021.
Quais os requisitos para a concessão?
Para ter direito ao benefício, o profissional que se inscrever precisa:
- Exercer alguma das atividades indicadas, comprovando mediante declaração de órgão público ou sindicato/associação profissional, por documento em que é autorizado/permitido o exercício da atividade por órgão competente ou através de outro meio idôneo de prova, tais como fotos e declarações de contratantes;
- Residir no estado do Ceará; e
- Ter idade igual ou superior a 18 anos.
Em contrapartida, não serão contemplados os profissionais que:
- São titulares de benefício previdenciário ou assistencial;
- Estejam recebendo seguro-desemprego;
- Estejam recebendo de algum programa de transferência de renda federal, com exceção do Auxílio Emergencial e do Programa Bolsa Família;
- Possuam cargo, emprego ou função pública em quaisquer das esferas de governo; e
- Tenham recebido Auxílio Financeiro aos Profissionais Desempregados do Setor de Bares, Restaurantes e Afins.
