Auxílio Brasil: quais são as exigências para manter o benefício?

O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda e, portanto, busca dar um apoio financeiro para os brasileiros que mais precisam.

Veja como será o calendário de fevereiro.

Por esse motivo, o Governo Federal estabelece regras de participação bem específicas. Assim, se faz possível chegar aos que possuem renda mais baixa ou outras condições de vulnerabilidade social. Sem estes critérios, o programa não conseguiria selecionar os brasileiros em situação de maior necessidade.

No entanto, não são apenas as regras de participação que deverão ser cumpridas. Isto é, além de estar de acordo com os requisitos de entrada, os beneficiários precisam exercer algumas condições para continuar recebendo seus valores.

Nesse sentido, recentemente, o Governo Federal publicou um calendário, no qual explica até que data as famílias precisarão estar de acordo com essas exigências.

Entenda melhor abaixo.

Quais são os objetivos do Auxílio Brasil?

Durante os 18 anos de Bolsa Família, os objetivos do programa social se mantiveram focados em atender as pessoas da faixa de pobreza e extrema pobreza.

Assim, com a substituição para o Auxílio Brasil, suas finalidades seguiram a mesma linha, buscando:

• Promover a cidadania com garantia de renda.
• Apoiar, por meio dos benefícios, a articulação de políticas para os beneficiários, a fim de superar as vulnerabilidades sociais das famílias.
• Promover, de forma prioritária, o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes, por meio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza.
• Promover o desenvolvimento das crianças na primeira infância, com foco na saúde e nos estímulos às habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas.
• Ampliar a oferta do atendimento das crianças em creches.
• Estimular crianças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico de excelência.
• Estimular a emancipação das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Desse modo, para conseguir cumprir com essas finalidades, o programa estabelece algumas ações que a família deverá realizar para que receba os benefícios.

Quais são os critérios de entrada no programa?

Primeiramente, para entrar no Auxílio Brasil, as famílias interessadas precisam cumprir com os seguintes critérios:

• Ter inscrição, por meio da prefeitura, no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.
• Estar em situação de extrema pobreza, ou seja, recebendo até R$ 105 por pessoa da casa.
• Estar dentro da faixa de pobreza, ou seja, com uma renda de R$ 105,01 a R$ 200 por pessoa. Neste caso, ainda, as famílias precisam contar com, ao menos, um membro que seja: gestante, nutriz (mães que amamentam), criança, adolescente ou jovem entre 0 e 21 anos incompletos.
• Passar pela seleção do Ministério da Cidadania.

Apenas estando dentro destes requisitos que a família poderá receber os benefícios do Auxílio Brasil. Além disso, o Governo Federal já deixou claro que estas regras precisam estar sendo cumprida de forma contínua.

Portanto, não basta cumpri-las apenas para entrar no programa, mas é necessário continuar de acordo com as regras a cada mês. Nesse sentido, o Ministério da Cidadania irá analisar todos os beneficiários mensalmente para retirar aqueles que deixaram de cumprir os critérios.

Por fim, é importante lembrar que o Auxílio Brasil apenas inclui novos beneficiários de acordo com a possibilidade orçamentária. Isso significa, portanto, que se não houverem recursos disponíveis, não haverão novas entradas, mesmo se a família cumprir com todos os requisitos.

Quais são as regras de manutenção do benefício?

Indo adiante, além de estar de acordo com todas as regras de participação, o Governo Federal também faz certas exigências para as famílias.

Estas, então, possuem relação com os objetivos do programa. Isto é, visto que, para atingir o objetivo de “estimular o desempenho científico de crianças, adolescentes e jovens”, por exemplo, a exigência de uma frequência escolar mínima poderá auxiliar neste fim.

Ademais, estas exigências também são condições para que as famílias possam se encaixar no programa. Neste caso, por exemplo, estão as mulheres grávidas, que precisarão fazer um acompanhamento médico.

Assim, para manter o recebimento do Auxílio Brasil, as famílias precisam:

• Realizar o pré-natal.
• Acompanhar o calendário nacional de vacinação.
• Acompanhar o estado nutricional de crianças com 7 anos ou menos.
• Cumprir com uma frequência escolar mínima.
• Ter matrícula em estabelecimento de ensino regular para jovens entre 18 a 21 anos.

Aqueles que não estiverem de acordo com as exigências acima poderão deixar de receber seus valores.

Calendário de condicionalidades do Auxílio Brasil

Recentemente, o Ministério da Cidadania anunciou as datas em que os beneficiários precisarão realizar as exigências tanto na área da saúde quanto da educação.

Nesse sentido, o Governo Federal entende que “o objetivo das condicionalidades do programa é garantir a oferta das ações básicas, e potencializar a melhoria da qualidade de vida das famílias e contribuir para a sua inclusão social”.

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Desse modo, é importante que a família beneficiária esteja atenta às datas em que precisa se dirigir a um posto de saúde ou em que os alunos da família devem ter as frequências mínimas.

Exigências da área de saúde

Portanto, no quesito saúde, as famílias devem se atentar aos seguintes prazos:

• Na 1ª vigência, ou seja, no primeiro semestre de 2022, o período de coleta e registro no Sistema do Auxílio Brasil na Saúde se iniciou em 1º de janeiro. Assim, até o dia 30 de junho, as famílias deverão se atentar a este acompanhamento.
• Já a 2ª vigência se iniciará no dia 1º de julho, com fim em 31 de dezembro.

Esses acompanhamentos, seja de pré-natal, vacinação ou se estado nutricional das crianças, devem acontecer duas vezes ao ano, dentro das datas acima. Caso contrário, a família poderá perder seu Auxílio Brasil.

Exigências na educação

Já em relação à educação dos membros da família beneficiária, estas serão coletadas até:

• 27 de abril para as frequências de fevereiro e março.
• 27 de junho para as frequências de abril e maio.
• 29 de agosto para as de junho e julho.
• 27 de outubro em relação às frequências de agosto e setembro.
• 22 de dezembro para as frequências de outubro e novembro.

Neste caso, então, os alunos precisam ter a frequência mínima de:

• 60% para participantes de 4 e 5 anos
• 75% para beneficiários de 6 a 15 anos
• 75% para os que possuem de 16 a 20 anos incompletos com matrícula na educação básica

Assim, estando dentro destas regras, a família poderá seguir recebendo o Auxílio Brasil.