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Auxílio Brasil no valor de R$ 400 ainda não está garantido

De acordo com as informações oficiais, pode ser que os pagamentos de R$ 400 no Auxílio Brasil nem saiam do papel

O Governo Federal prometeu que vai pagar um Auxílio Brasil de R$ 400, no mínimo para cerca de 17 milhões de brasileiros. A informação acabou pegando muita gente de surpresa. Principalmente porque o que se imaginava é que o valor seria de R$ 300. Na ocasião, membros e apoiadores do Planalto comemoraram a decisão nas redes sociais.

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Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram oficialmente nesta quarta-feira (17), mas o Palácio do Planalto não conseguiu cumprir a promessa. Pelo que se sabe, o programa está pagando valores médios de R$ 220. O aumento foi na faixa de 17,8%, ou seja, bem menos do que aquilo que eles estavam prometendo.

A nova promessa do Governo Federal é pagar os R$ 400 a partir do próximo mês de dezembro. Acontece, no entanto, que isso pode não acontecer mais uma vez. E há um motivo para isso: a PEC dos Precatórios ainda não foi aprovada completamente pelo Congresso Nacional.

Esse texto em questão até passou pelo crivo da Câmara dos Deputados na semana passada. Só que agora eles estão dependendo de uma aprovação também no Senado. E vai ser preciso uma vitória em dois turnos também. Caso não aprove o texto, o Governo poderia não ter como aumentar o valor do Auxílio Brasil.

Em entrevista para a emissora Globo News, o Senador Otto Alencar (PSD-BA), disse que dificilmente a PEC dos Precatórios vai passar pelo Senado Federal. Ele disse que os parlamentares provavelmente farão alterações no texto. Se isso acontecer, pode ser que o aumento do Auxílio Brasil demore ainda mais tempo.

Número de usuários

Uma não aprovação da PEC dos Precatórios também poderia acabar tendo uma influência no número de usuários do Auxílio Brasil. Neste momento, o que se sabe é que cerca de 14,5 milhões de brasileiros estão no benefício.

O plano do Governo Federal é aumentar isso para a casa dos 17 milhões. Mas isso dependeria da aprovação dessa PEC dos Precatórios. Essa foi a condição que o próprio Palácio do Planalto estabeleceu neste momento.

Vai e vem no Congresso

Há ainda uma preocupação com a demora que todo esse processo pode tomar. Caso o Senado Federal aprove a PEC com alguma mudança, o texto vai ter que voltar para a Câmara Federal. Pelo menos é isso o que dizem as regras regimentares.

E se os deputados federais mudarem de novo, a PEC tem que voltar para o Senado. Até que exista um entendimento entre as duas casas, o texto não pode passar pela aprovação do Congresso Nacional. Entende-se que o Governo não tem mais muito tempo.

O que se sabe sobre o Auxílio Brasil

Neste momento, o que se sabe sobre o Auxílio Brasil é que o programa começou a fazer os seus repasses nesta quarta-feira (17). Neste primeiro momento, apenas os usuários que estavam no Bolsa Família é que estão recebendo o benefício.

Também já se sabe que o processo de entrada no novo programa segue a mesma lógica do seu antecessor. Isso significa dizer portanto que o Governo vai seguir levando em consideração exclusivamente os dados do Cadúnico.

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