O Auxílio Brasil é o novo programa de transferência de renda do Governo Federal para substituir o Bolsa Família. Assim, o benefício encerrará o ano de 2021 com o tíquete médio de R$ 400 a cerca de 17 milhões de famílias brasileiras. Foi o que declarou o atual líder do Ministério da Cidadania, João Roma.
Nesse sentido, em entrevista, o ministro comentou sobre os impactos dos programas sociais do governo durante o período de pandemia no país. Desse modo, de acordo com Roma, a promoção de programas sociais possibilita uma maior qualidade de vida e inclusão social da população mais atingida pela pandemia.
“Sabemos que a pandemia está passando, mas as consequências econômicas e sociais ainda perduram na nossa sociedade, em especial para os mais pobres”, relatou o ministro.
As novas parcelas do Auxílio Brasil, com o valor de R$ 400, estão chegando aos participantes desde o último dia 10 de dezembro. Desse modo, para a pasta, a ação dos benefícios funciona como um meio de garantir o acesso à educação de qualidade a jovens e crianças.
“A grande diferença é que interligamos programas sociais importantes para a transformação dessas famílias, para que todas elas consigam maior protagonismo na sociedade e mais qualidade de vida”, frisou Roma.
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Auxílio Emergencial foi outro programa essencial
Após 16 meses de concessão, o Auxílio Emergencial chegou ao fim em outubro deste ano. O programa atendeu pessoas vulneráveis neste contexto de crise econômica e sanitária.
No entanto, o ano de 2021 se iniciou rodeado de incertezas para as famílias que fazem parte do Cadastro Único. Isto é, após quatro meses sem fornecer nenhum auxílio à população vulnerável do país, o governou optou por retornar com o Auxílio Emergencial em abril.
Neste momento, contudo, os valores variavam entre R$ 375 e R$ 150 de acordo com a constituição familiar de cada participante inscrito. A renovação do benefício, portanto, foi necessária naquele momento para que a gestão conseguisse tempo para discutir sobre o lançamento do Auxílio Brasil.
Recentemente, o Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo analisou os efeitos do programa. Assim, a diminuição dos valores do benefício fez com que 19 milhões de pessoas fossem classificadas em situação de extrema pobreza. Isso ocorreu pois o benefício pago era a única fonte de renda de cerca de 38% das famílias naquele momento.
“O auxílio de 2021 precisa ser visto como um processo de transição. O de 2020 criou o maior colchão de benefícios sociais da história do Brasil. Foram expansões do que tínhamos com o Bolsa Família”, detalha Matias Cardomingo, pesquisador do Made-USP.
Mesmo assim, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a ação do programa evitou que 27 milhões de brasileiros entrassem na extrema pobreza. Além disso, no ano passado, mesmo com a ação da pandemia, o percentual total de pessoas nesta faixa de renda diminuiu para 5,7%, o que representa 12 milhões de pessoas.
Estudo diz que muitos não participarão do Auxílio Brasil
Durante o ano de 2020, o Auxílio Emergencial chegou a contemplar cerca de 68,2 milhões de cidadãos brasileiros. Já neste ano este número chegou a 39,3 milhões de pessoas, o que representou uma queda de 42,37%. Agora, com o Auxílio Brasil que substitui o Bolsa Família, cerca de 14,6 milhões de famílias possuem acesso ao programa.
O sucessor do Bolsa Família, mesmo tendo parcelas de R$ 400, ainda é considerado insuficiente pelo motivo de contemplar um número menor de beneficiários. Nesse sentido, um estudo da Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB) demonstra que em todo o Brasil, mais de 29 milhões de pessoas não poderão participar do novo programa de transferência de renda do Governo Federal.
Ademais, este também indica que mais de 24 milhões de pessoas que recebiam o Auxílio Emergencial foram excluídas de forma automática. Isto é, não tendo acesso aos valores do Auxílio Brasil.
Existem, ainda, cerca de 5,3 milhões de pessoas no Cadastro Único e que, mesmo estando em situação de elegibilidade em relação ao novo programa se encontram na fila de espera do benefício.
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Deputados tentaram resolver a questão da fila de espera
Recentemente, Marcelo Aro, relator da lei do Auxílio Brasil tentou adicionar uma exigência para por um fim na fila de espera do programa social. Assim, seria possível que todas as pessoas aptas recebessem o benefício.
Contudo, durante a tramitação do texto, este ponto foi retirado, assim como o reajuste das parcelas do programa pela inflação.
Após um período de indefinição e polêmicas, em novembro, o programa se iniciou com o pagamento de parcelas que tinham o valor médio de R$ 217,17. Então, a quantia de R$ 400 que o governo vinha prometendo ocorreu neste mês de dezembro.
No entanto, apesar da ampliação das parcelas do Auxílio Brasil, o governo ainda não conseguiu cumprir a promessa de contemplar os 17 milhões de unidades familiares. Nesse sentido, atualmente, o programa conta com as mesmas 14,6 milhões de famílias que participavam do Bolsa Família.
“O Auxílio Brasil tem foco evidente nas eleições, mesmo assim o impacto dele na desigualdade no próximo ano vai ser bastante relevante, já que o valor e o número de beneficiários são maiores que os do Bolsa Família”, declara Cardomingo, pesquisador da USP.
Aumento do Auxílio Brasil influencia na economia
Como divulgado pelo Governo Federal, o pagamento das parcelas de R$ 400 do Auxílio Brasil deve ocorrer até o fim do próximo ano. Assim, a partir de 2023, o programa deve retornar ao valor base de R$ 217,18, caso o governo não reajuste novamente o benefício.
Portanto, sem o aumento, cerca de R$ 46,5 bilhões irão sobrar nos cofres públicos para o candidato que vencer a próxima eleição. Segundo o Ministério da Cidadania, então, dos R$ 84,7 bilhões para o Auxílio Brasil no próximo ano, cerca de R$ 38,2 bilhões são fixos.
“Essa redução, principalmente dos mais pobres, aumenta imediatamente a pobreza e a fome no país. Na outra ponta, há crise nos pequenos negócios porque esse dinheiro vai direto para a economia, é de consumo imediato”, declara o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto.
