A ação dos programas de transferências de renda conseguiu frear o avanço da extrema pobreza no Brasil durante o ano passado. Dentre estas medidas, por exemplo, está o Auxílio Emergencial, de 2020, com o objetivo de ajudar famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica durante a pandemia de Covid-19.
Isto é, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicados na última sexta-feira, 03 de dezembro.
Entenda, abaixo, como estes programa sociais fazem diferença na realidade social.
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O que o estudo do IBGE indicou?
Através do forte impacto dos programas sociais, o percentual de pessoas que se encontravam em situação de extrema pobreza apresentou uma retração. Assim, foi possível chegar à quantia de 5,7%, no início da pandemia no país, o que representa cerca de 12 milhões de pessoas.
Além disso, em uma análise simulada sem a presença dos programas assistenciais, os níveis de extrema pobreza poderiam alcançar à casa dos 12,9% em 2020. Isso significa, portanto, mais do que o dobro do índice real, o que corresponderia a aproximadamente 27,3 milhões de cidadãos brasileiros.
Verifica-se, então, que os programa acabaram suavizando o impacto do alto índice de desemprego no Brasil.
Nesse sentido, ainda, para definir a linha da extrema pobreza, o IBGE levou em consideração o critério do Banco Mundial. Dessa forma, tratam-se de pessoas que sobrevivem com menos de US$ 1,90 por dia ou R$ 155 per capita mensais.
“Ao longo da série histórica (2012-2019), a diferença entre as taxas de pobreza e extrema pobreza, com benefícios de programas sociais e em um cenário simulado de rendimentos sem benefícios de programas sociais, oscilou entre 2,0 e 3,0 pontos percentuais. Em 2020, na ausência dos benefícios sociais, a diferença seria de 7,2 pontos percentuais para extrema pobreza e 8,0 pontos percentuais para pobreza”, indica o estudo.
Programas reduziram a desigualdade
Por focarem principalmente na população mais vulnerável, a ação dos programas sociais brasileiros ainda conseguiu gerar uma redução do índice de desigualdade social de forma temporária, é o que aponta o IBGE.
O índice de Gini, por sua vez, é o que calcula a diferença entre os ganhos do mais pobres e dos ricos. Dessa maneira, este recuou durante o ano passado para 0,524, ou seja, o mesmo valor de 2015.
O índice de Gini é uma ferramenta que varia de 0 a 1. Assim, quanto mais próximo de 1, maior é o nível de desigualdade apresentada por um país. Desse modo, a baixa do índice para 0,524 foi positiva.
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Auxílio Emergencial e BEm foram importantes
Indo adiante, também foi possível verificar que a importância do Auxílio Emergencial e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). Nesse sentido, estes foram responsáveis por quase 80% dos rendimentos vindos de programa sociais no ano de 2020.
Já a ação do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) sofreram uma queda em razão do crescimento de outras medidas sociais.
O Auxílio Emergencial vigorou por 19 meses ao longo de 2020 e 2021, pagando 16 parcelas que variaram entre R$ 150 e R$ 1200 para trabalhadores informais, beneficiários do programa Bolsa Família e desempregados.
Já o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda possibilitou uma redução na jornada de trabalho e a suspensão temporária de contratos. Esta medida, portanto, auxiliou para que as empresas não realizassem demissões em massa durante o período de maior impacto da pandemia.
Além disso, as regiões mais atendidas por estes programas foram a Norte e Nordeste. Isto é, já que apresentavam menores índices de emprego, maior desigualdade e um alto índice de pobreza.
O rendimento domiciliar médio per capita visto no ano de 2020 foi de R$ 1.349, ou seja, abaixo dos R$ 1.410 de 2019. Contudo, sem a ação dos programas sociais o rendimento médio seria de R$ 1269, 6% menor do que o do ano anterior.
Assim, cerca de um décimo da população com a menor renda teria perdido cerca de 76% de seus rendimentos sem a presença destes programas sociais. Já com os benefícios sociais, a renda desse grupo teve um aumento de 15%.
Análise indica perda de 190 mil postos de emprego durante o ano de 2020
No entanto, outros dados demonstram que, diferente do que o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou sobre a criação de postos de emprego no ano de 2020, durante o ano passado o Brasil demitiu muito mais do que contratou.
Foi o que indicou uma atualização do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Dessa forma, em 2020, mais de 191 mil vagas de emprego foram encerradas.
A atualização dos dados ocorreu em razão do aumento de 5,24% do número total de demissões. Os novos dados, então, demonstram que os números de demissões só não foram superiores aos de admissão durante os meses de janeiro e fevereiro de 2020, ou seja, os dois meses do ano que não sofreram o impacto da pandemia no país.
Como estão os principais programas do país?
O Governo Federal encerrou o Auxílio Emergencial no fim do mês de outubro de 2021. Assim, parte dos recursos do programa se direcionou para o Auxílio Brasil, novo programa social da gestão que substituiu o Bolsa Família.
Ademais, durante a última quinta-feira, 02 de dezembro, o novo programa social do governo Bolsonaro obteve a aprovação no Senado Federal. Nesse sentido, o atual ministro da Cidadania, João Roma, declarou que o pagamento das parcelas de R$ 400 devem ocorrer durante este mês de dezembro.
Uma das principais inseguranças do governo se relacionada com a aprovação da PEC dos Precatórios. No entanto, com a aprovação da proposta, haverá a flexibilização do pagamento de dívidas judiciais da União. Além disso, também ocorrerá a alteração no formato de cálculo da regra do teto de gastos. Portanto, a implementação do novo programa social se tornou possível.
A proposta abre um espaço fiscal no Orçamento do próximo de ano de mais de R$ 100 bilhões, o que permitirá implementação do benefício com o aumento do valor das parcelas cedidas aos cidadãos até o fim de 2022 e a ampliação do número de famílias participantes, que deve chegar a 17 milhões a partir do próximo ano.
