Auxílio Brasil: Governo adia a inclusão de novos beneficiários 

Há algumas semanas, o Ministério da Cidadania vinha garantindo que iria zerar a fila do Auxílio Brasil ainda no final deste ano. Contudo, a promessa da inclusão de novos beneficiários no programa em dezembro não deverá ser cumprida. 

Nesse sentido, logo após a implementação do benefício, Bolsonaro declarou que o programa de transferência de renda sofreria o aumento de sua parcela mínima para R$ 400. Além disso, o governo também assegurou que o número de famílias contempladas também aumentaria.  

Assim, o objetivo era de passar de 14 milhões para a 17 milhões de unidades familiares. 

Ademais, até o momento também não há previsão para o pagamento do valor complementar retroativo referente ao mês de dezembro. Isto é, valor para compensar o recebimento da quantia média de R$ 217,18 em vez dos R$ 400 em novembro. 

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Inicialmente, a intenção da gestão era de iniciar os pagamentos do benefício a partir do mês de novembro de 2021 já com o valor mínimo de R$ 400 a cerca de 17 milhões de famílias brasileiras. 

Desse modo, Bolsonaro comentou publicamente que o novo programa substituto do Bolsa Família iria contar com um novo formato a partir de novembro. Fato que chegou a ser confirmado em várias ocasiões pelo atual ministro da Cidadania, João Roma. 

Na época, inclusive, membros do governo relatavam que, com a aprovação da PEC dos Precatórios, seria possível realizar o pagamento a partir do mês de dezembro. Esta Proposta de Emenda Constitucional, por sua vez, liberou um espaço fiscal de R$ 106 bilhões no Orçamento do próximo ano por meio da flexibilização de precatórios e a alteração do cálculo do teto de gastos 

No entanto, técnicos do Ministério da Cidadania relatam que a estratégia só poderá ocorrer a partir da folha de pagamento do próximo mês. Dessa forma, a ampliação do número de beneficiários do Auxílio Brasil só deverá ocorrer a partir de janeiro de 2022. 

Governo aumenta para 18 milhões a expectativa de atendidos

O Ministério da Cidadania, então, informou que “a expectativa da pasta é alcançar cerca de 18 milhões na próxima folha regular de pagamento, zerando a fila de espera, o que demonstra o compromisso do governo federal em garantir e ampliar continuamente o atendimento nas ações de proteção social para os cidadãos mais vulneráveis”. 

Além disso, sobre a desistência do pagamento do valor retroativo do benefício, a pasta comentou que, no texto da medida que altera o valor do Auxílio Brasil, não existe nenhuma previsão sobre o pagamento do valor retroativo do benefício. 

Segundo o Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil forneceu em dezembro uma quantia média de R$ 408,84 a cerca de 14,5 milhões de famílias.

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Partido espera que Auxílio Brasil diminua a rejeição do presidente

Com este aumentos de valor e de público, o novo partido do presidente acredita que o Auxílio Brasil terá influência na baixa de seus níveis de rejeição.

Nesse sentido, as últimas pesquisas eleitorais mostram que a rejeição de Bolsonaro se encontra em níveis superiores em comparação a seus adversários.

Ademais, segundo análises de membros de seu partido, para que o presidente consiga chegar ao segundo turno, Bolsonaro precisa de pelo menos 30% das intenções de voto até o mês de abril. Já para uma possível reeleição, os níveis de rejeição do presidente teriam que abaixar de forma considerável. 

Durante a última semana, então, o Ipespe publicou uma pesquisa nacional que indicou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera as intenções de voto com 44%. Enquanto isso, Jair Bolsonaro possui 24% e o ex ministro da Justiça Sergio Moro possui 9% de apoio. 

Portanto, membros do governo esperam que o aumento do valor do Auxílio Brasil tenha efeito parecido com a criação do Auxílio Emergencial de R$ 600. Isto é, quando a popularidade do presidente melhorou.

Contudo, mesmo com o aumento do valor das parcelas, o benefício chega a um número de pessoas menor que o Auxílio Emergencial. 

Diante do cenário em diversas pesquisas dos últimos dias, então, aliados do governo cogitam a contratação de um instituto próprio para a análise.  

Assim, o assunto já passou por Valdemar da Costa Neto, presidente do PL. No entanto, é importante lembrar que os recursos para custeio de pesquisas de intenção de voto não podem vir de fontes públicas.

Prazo para a sanção do Auxílio Brasil acaba nesta quarta-feira

Com a viagem de Bolsonaro para Santa Catarina, temas de relevância ainda aguardam a sanção do atual presidente. Entre os assuntos, portanto, está a Medida Provisória que regulamenta o Auxílio Brasil, cujo o prazo para a sanção presidencial se encerra nesta quarta-feira, 29 de dezembro. 

O Auxílio Brasil, programa de transferência de renda criado para substituir o Bolsa Família, vem sendo uma das principais apostas do governo para promover a reeleição do atual presidente. Isso porque o antigo benefício é visto por Bolsonaro como uma marca expressiva do governo do PT.

A implementação do benefício se deu em razão da promulgação da PEC dos Precatórios. Isto é, outro debate com discordâncias que possibilitou ao governo a liberação de R$ 106 bilhões no Orçamento de 2022. 

Nesse sentido, muitos parlamentares e especialistas do setor econômico desferiram fortes críticas à alternativa do Governo Federal. Desse modo, no momento da análise do tema no Congresso Nacional, deputados e senadores da oposição classificaram a proposta como a PEC do Calote. Isso ocorreu visto que, de acordo com estes, a medida possibilitaria que o governo burlasse a regra do teto de gastos. 

Além disso, especialistas do setor econômico temem que a adoção da medida possa gerar um descontrole das contas públicas. Em conjunto, outra preocupação é o acúmulo de dívidas da União, o que afetaria a situação econômica do país no futuro. 

Já o processo de desoneração da folha de pagamento de 17 setores possui prazo para a sanção até o dia 05 de janeiro. Contudo, a preocupação sobre a operação se dá em razão do prazo de validade da atual desoneração, até a próxima sexta-feira, 31 de dezembro.