Neste momento, o Governo Federal não trabalha mais com a possibilidade de pagamento de um retroativo para o Auxílio Brasil. Quem está dizendo é o próprio Ministério da Cidadania por meio de uma nota. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de São Paulo ainda no início da tarde desta quarta-feira (29).
De acordo com o Ministério responsável por esses pagamentos, não há mais um plano para pagar esse retroativo. Segundo a pasta, a PEC dos Precatórios não prevê o repasse desse dinheiro para os usuários do programa. Por isso, eles não precisarão mais receber essa quantia extra. Essa é a explicação.
Mas vale lembrar que foi o próprio Governo Federal que fez a promessa de pagamento desse retroativo. O Ministro da Cidadania, João Roma, disse repetidas vezes que as pessoas que receberam menos do que R$ 400 em novembro iriam ter a chance de receber esse repasse adicional.
Existia até mesmo a ideia de que essas pessoas iriam receber esse montante ainda neste mês de dezembro. Como o Governo Federal não conseguiu fazer isso, então eles passaram a prometer a entrega desse retroativo já no mês de janeiro de 2021. Mas ao que tudo indica neste momento, isso também não vai acontecer.
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QUERO ENTRAR AGORA →Esse retroativo iria servir para as pessoas que receberam menos do que R$ 400 em novembro deste ano. A lógica é de que eles iriam acabar pegando a diferença. Então quem recebeu R$ 100 em novembro, por exemplo, iria pegar o adicional de R$ 300 no próximo repasse. Essa era a ideia.
Valores
Quanto aos valores do Auxílio Brasil, não há nenhuma quebra de promessa por parte do Governo Federal. Pelo menos não até este momento. Segue valendo a máxima de que eles irão pagar no mínimo R$ 400 para todos os usuários.
E isso vai seguir valendo pelo menos até o final do próximo ano. Para 2023, ainda não se sabe oque vai poder acontecer com o programa. A PEC dos Precatórios só fala que é preciso existir um projeto permanente.
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Número de usuários
Ainda nesta quarta-feira (29), o Ministério da Cidadania anunciou que o número de usuários não vai ser mais de 17 milhões a partir de janeiro como estava se imaginando, e sim de 18 milhões, ou seja, 1 milhão a mais do que o esperado.
Essa informação acabou pegando muita gente de surpresa. É que com essa decisão dá para dizer que o Governo vai conseguir de fato acabar com a fila de espera para entrar no programa, pelo menos agora em janeiro.
Retroativo do Auxílio Emergencial
Vale lembrar que o Governo Federal não deve mais pagar o retroativo do novo Bolsa Família. Isso não tem nada a ver com os pagamentos adicionais do Auxílio Emergencial. Esses sim, estão confirmados.
O presidente Jair Bolsonaro até já assinou uma Medida Provisória (MP) que libera cerca de R$ 4,1 bilhões para esses repasses. Eles irão atender pais de família solteiros que não pegaram o valor dobrado no início do Auxílio Emergencial.
