Neste momento, o Governo Federal não trabalha mais com a possibilidade de pagamento de um retroativo para o Auxílio Brasil. Quem está dizendo é o próprio Ministério da Cidadania por meio de uma nota. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de São Paulo ainda no início da tarde desta quarta-feira (29).
De acordo com o Ministério responsável por esses pagamentos, não há mais um plano para pagar esse retroativo. Segundo a pasta, a PEC dos Precatórios não prevê o repasse desse dinheiro para os usuários do programa. Por isso, eles não precisarão mais receber essa quantia extra. Essa é a explicação.
Mas vale lembrar que foi o próprio Governo Federal que fez a promessa de pagamento desse retroativo. O Ministro da Cidadania, João Roma, disse repetidas vezes que as pessoas que receberam menos do que R$ 400 em novembro iriam ter a chance de receber esse repasse adicional.
Existia até mesmo a ideia de que essas pessoas iriam receber esse montante ainda neste mês de dezembro. Como o Governo Federal não conseguiu fazer isso, então eles passaram a prometer a entrega desse retroativo já no mês de janeiro de 2021. Mas ao que tudo indica neste momento, isso também não vai acontecer.
Esse retroativo iria servir para as pessoas que receberam menos do que R$ 400 em novembro deste ano. A lógica é de que eles iriam acabar pegando a diferença. Então quem recebeu R$ 100 em novembro, por exemplo, iria pegar o adicional de R$ 300 no próximo repasse. Essa era a ideia.
Valores
Quanto aos valores do Auxílio Brasil, não há nenhuma quebra de promessa por parte do Governo Federal. Pelo menos não até este momento. Segue valendo a máxima de que eles irão pagar no mínimo R$ 400 para todos os usuários.
E isso vai seguir valendo pelo menos até o final do próximo ano. Para 2023, ainda não se sabe oque vai poder acontecer com o programa. A PEC dos Precatórios só fala que é preciso existir um projeto permanente.
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Número de usuários
Ainda nesta quarta-feira (29), o Ministério da Cidadania anunciou que o número de usuários não vai ser mais de 17 milhões a partir de janeiro como estava se imaginando, e sim de 18 milhões, ou seja, 1 milhão a mais do que o esperado.
Essa informação acabou pegando muita gente de surpresa. É que com essa decisão dá para dizer que o Governo vai conseguir de fato acabar com a fila de espera para entrar no programa, pelo menos agora em janeiro.
Retroativo do Auxílio Emergencial
Vale lembrar que o Governo Federal não deve mais pagar o retroativo do novo Bolsa Família. Isso não tem nada a ver com os pagamentos adicionais do Auxílio Emergencial. Esses sim, estão confirmados.
O presidente Jair Bolsonaro até já assinou uma Medida Provisória (MP) que libera cerca de R$ 4,1 bilhões para esses repasses. Eles irão atender pais de família solteiros que não pegaram o valor dobrado no início do Auxílio Emergencial.
