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Auxílio Brasil: dúvidas sobre o programa

Fila de famílias em busca do benefício cresce

Nesta segunda-feira (20/06), os beneficiários do programa deverão receber as parcelas relativas ao mês de junho, entre os dias 17 e 30. O Auxílio Brasil tem como objetivo prestar assistência às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, espalhadas pelo país.

Para que uma família se enquadre em uma situação de extrema pobreza, ela deve ter uma renda mensal de R$105. No caso de pobreza, considera-se o valor entre R$105 a R$210. Uma medida provisória do governo estabeleceu R$400 como o piso para o benefício.   

Existem variadas dúvidas acerca do programa governamental. São três os modos para receber o benefício. Se a pessoa estiver inscrita no bolsa família, ela será paga automaticamente. No caso de estar apenas no CadÚnico, entrará para a lista de reserva. Do contrário, é preciso ir a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e se registar, sem garantias de que irá receber o direito.

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Auxílio para milhões de pessoas

Com a crise econômica, há um crescimento exponencial do número de cadastrados no Auxílio Brasil. São cerca de 2,78 milhões de pessoas espalhadas pelos municípios de todo o país esperando entrar na fila para receber o benefício. No mês passado, em maio, cerca de 18,1 milhões de pessoas foram beneficiadas.

O programa é um substituto para o bolsa família e tem tido resultados positivos, embora o número de pessoas em busca de receber o dinheiro, tenha crescido bastante, e preocupado os prefeitos, que são cobrados pela população, acerca do auxílio. Isso se deve ao fato de que para conseguir entrar no programa, deve-se registrar no Cras da cidade.

Os números relacionados à extrema pobreza no Brasil são alarmantes. De acordo com o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19, 33,1 milhões de pessoas não têm o que comer. Um aumento de quase 50% em relação ao ano passado.

As prefeituras vêm advertindo o governo para que haja um reforço do programa, em busca de lutar contra a fome no país. Para muitos deles, o programa Auxílio Brasil possui falhas estruturais, e apontam a necessidade de atrelá-lo ao Alimenta Brasil, aumentando os recursos para a destinação de alimentos para as famílias necessitadas.

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Falta de transparência

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um levantamento da situação de 5.570 cidades e criticou a falta de transparência dos dados do programa realizado pelo Ministério da Cidadania. Para ela, o ministério não vem apresentando informações sobre o Auxílio Brasil por estarmos perto das eleições.

De acordo com a CNM, o número de pessoas na fila de espera para participar do programa Auxílio Brasil, cresceu cerca de 116%, passando de 2,1 milhões de pessoas, para 5,3 milhões. Em síntese, faltam 401 mil famílias para que o novo programa se equipare ao Bolsa Família.

Todavia, o Auxílio Brasil apresenta diversos problemas, como um piso mínimo de R$400 para cada família, que acaba beneficiando com o mesmo valor pessoas que moram sozinhas, sem familiares, recebendo a mesma quantia que uma mãe de dois filhos.

Aliás, existe o caso de famílias que se cadastram dizendo que moram sozinhas e que acabam garantindo R$800 mensais, o que pode acarretar uma exclusão do programa de pessoas que realmente necessitam do benefício.

Alguns prefeitos vêm reclamando que a falta de transparência do programa tem acarretado em dificuldades para o mapeamento da pobreza nos municípios, pois não há dados concretos disponibilizados pelo Ministério da Cidadania.

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Consulta Pública

Segundo um levantamento da CNM, atualmente, cerca de 83 milhões de pessoas estão cadastradas no CadÚnico, ou seja, 38% da população do país. São famílias que contam com diversos auxílios do governo, como cestas básicas, aluguel social e auxílio energia.

O estudo mostra que o orçamento de 89 bilhões não dá conta de atender a todas as famílias, pois há uma enorme fila de pessoas atrás dos benefícios do programa. Com a crise sanitária causada pela pandemia, o número de brasileiros necessitados de uma assistência social cresceu demasiadamente.

Há ainda pessoas que conseguem um emprego e que continuam a receber o benefício, visto que ele tem uma duração de dois anos. O fato é que o Auxílio Brasil procura enfrentar a situação de emergência de famílias mais pobres, mas possui diversos problemas, e não tem o capital suficiente para contemplar todos os necessitados. 

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